O presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, representou o Sindicato em reunião com o AGU, Fábio Medina Osório. O encontro ocorreu na tarde dessa quinta-feita (2), em Brasília. Na oportunidade, o presidente do SINPROFAZ expôs a preocupação dos associados com o alinhamento salarial da AGU e o sucateamento do órgão. Outras pautas de interesse da Carreira foram debatidas, como o destaque da advocacia privada do Projeto de Lei 4254.

Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados

A partir da apresentação das emendas e aprovação, na terça-feira, do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei, a expectativa era a de que os parlamentares da Casa mantivessem o acordo firmado e aprovassem a íntegra do PL. Emenda aceita em plenário ainda garantiu a percepção dos honorários pelos inativos. Na contramão do que foi acordado, no entanto, o plenário destacou do texto os artigos 37, 38 e 39, relativos ao exercício da advocacia privada, os quais foram transformados em Projeto autônomo. De acordo com o AGU, houve uma rejeição ao PL que partiu da opinião pública e contaminou o parlamento, o qual “ecoa as vozes da sociedade civil”.

O Projeto de Lei 4254 segue, agora, para apreciação do Senado. Nessa próxima etapa, a pressão da Carreira pela aprovação do PL deve prosseguir com vigor total. O SINPROFAZ assume o compromisso de, não apenas manter a atuação parlamentar, como também intensificar o diálogo dentro do Congresso Nacional.