A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, compareceu na terça-feira (8) à Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. A reunião foi promovida na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – AFRESP, onde as entidades filiadas debateram pautas importantes para o funcionalismo, em especial após o primeiro turno das eleições municipais.

Na ocasião da Assembleia em São Paulo/SP, definiu-se que o trabalho parlamentar será intensificado neste último trimestre do ano com vistas à obtenção dos requerimentos necessários para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A chamada “PEC Social” propõe a gradativa redução da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas e já tem o apoio de pelo menos 120 deputados federais, que apresentaram requerimentos à Presidência da Casa.

A PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central, também esteve em pauta na oportunidade da Assembleia. Em razão da relevância do tema, o diretor-secretário do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL, Aldomar Guimarães, convidou as entidades do Fonacate para participarem do Seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”, que ocorrerá no dia 15 de outubro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Por fim, os presentes debateram a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre o direito de sindicalização e as relações de trabalho na Administração Pública, como o direito à greve e a negociação coletiva. Há, no âmbito do governo federal, um grupo de trabalho interministerial que discute o assunto. Até o momento, porém, o texto não foi apresentado. A regulamentação da Convenção 151 representa, hoje, uma das grandes lutas do Fonacate.

Com informações do Fonacate