O desembargador do TRE/RJ e ex-presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli Nunes, é autor de um dos artigos selecionados para o 12º volume da Revista Justiça Eleitoral em Debate. Nessa mais recente edição da Revista, publicada semestralmente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, os artigos versam sobre assuntos pertinentes ao tema “Democracia, Eleições e Ordem Jurídica Democrática: tendências das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil”. O texto do procurador da Fazenda Nacional tem como título “Propaganda negativa, mentira e desinformação”.

Ao longo do artigo, o autor discute se a atual legislação eleitoral tem normas suficientes para reprimir a desinformação. Em trecho do texto, Allan Titonelli Nunes destaca que a “Internet não é terra sem lei, prova disso foi o surgimento da legislação pátria reguladora do setor, chamada de Marco Civil da Internet, a saber: a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a qual, entre outras normas específicas, prevê a possibilidade de responsabilização de sites e de terceiros contra a manifestação na rede mundial de computadores eivada de ilegalidade, seja atentando contra a imagem e a honra alheias ou até mesmo difundindo informação inverídica”.

O SINPROFAZ parabeniza o ex-presidente e desembargador por mais essa contribuição científica aos debates relativos à Justiça Eleitoral no país e convida a Carreira para a leitura da íntegra do artigo. Acesse: bit.ly/RevistaJustiçaEleitoralV12