Representantes do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) participaram do curso internacional “Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa–Brasil”, realizado pela Accademia Juris Roma, em Roma, entre os dias 9 e 14 de novembro. A instituição é reconhecida por sua atuação em educação jurídica internacional.

O programa reuniu Procuradores da Fazenda Nacional e membros da Advocacia Pública brasileira em uma semana de debates, aulas e visitas a instituições centrais do sistema jurídico italiano, como a Corte de Cassação, a Avvocatura dello Stato, a Câmara dos Deputados e a Embaixada do Brasil.

Ao longo da semana, a programação conciliou atividades acadêmicas intensivas e agendas institucionais. As aulas tiveram início na Avvocatura di Stato, com discussões sobre processo civil italiano e brasileiro, políticas públicas, judicialização, inteligência artificial e instrumentos processuais. Na Embaixada do Brasil, os participantes aprofundaram temas da dogmática processual contemporânea, como coisa julgada, segurança jurídica, precedentes, função das cortes superiores, filtros recursais, desjudicialização, arbitragem, acordos processuais e execução de sentença estrangeira.

Os debates avançaram para questões como direito probatório, tutelas provisórias, poderes do magistrado, interesse processual e intervenção de terceiros, contando com a participação de professores de universidades europeias e brasileiras. O encerramento ocorreu na Câmara dos Deputados italiana, com reflexões comparadas sobre tutela jurisdicional e formas de solução de conflitos, consolidando uma semana de intensa imersão acadêmica e intercâmbio internacional.

Também foram discutidos temas essenciais para a rotina da Justiça, entre eles, conflitos envolvendo políticas públicas, jurisdição administrativa, judicialização, estabilidade e segurança jurídicas, papel das Cortes Superiores, recursos e acesso aos tribunais, incluindo reenvio prejudicial e mecanismos de filtragem recursal.

Os participantes destacaram a qualidade do debate e a riqueza da experiência. Para o Procurador da Fazenda Nacional e Adjunto do Advogado-Geral da União, Paulo Mendes, um dos coordenadores do curso, a iniciativa se mostrou singular: “Esse curso é realmente diferenciado. Oferece muito conteúdo, análise comparada com grandes processualistas, debatendo problemas atuais e comuns do Brasil e de países europeus, e ainda ocorre em lugares icônicos de Roma. Os juristas europeus compartilham suas experiências e interagem diretamente com os participantes. De fato, trata-se de uma experiência transformadora.”

O Delegado do Sinprofaz no Espírito Santo, Alberto Canellas, também ressaltou o alto nível do evento: “A organização foi impecável, e os palestrantes, de altíssimo nível. Conhecer outras perspectivas ajuda a pavimentar abordagens criativas para enfrentar questões importantes da nossa atuação. É uma grande satisfação que o Sindicato promova esse intercâmbio, reforçando sua relevância no cenário jurídico e contribuindo para o aprimoramento técnico dos filiados.”

Ao final do programa, os participantes receberam certificado da Accademia Juris Roma. O curso foi reconhecido como uma iniciativa qualificada para o fortalecimento do diálogo jurídico entre Brasil e Europa e para a valorização acadêmica da Advocacia Pública.