A Comissão Permanente de Atuação Parlamentar do SINPROFAZ vem realizando um trabalho de excelência junto às Casas do Congresso Nacional. Ao longo desta semana, não foi diferente: com argumentos sólidos e conhecimento técnico, os membros da Comissão visitaram uma série de gabinetes na Câmara dos Deputados – oportunidades em que abordaram os temas prioritários para as Procuradoras e os Procuradores da Fazenda Nacional. A autonomia da Advocacia Pública, o fortalecimento das carreiras da AGU e a modernização da Instituição estiveram entre as pautas de destaque da semana.

Presidência da CCJ
Com enorme honra, os representantes do SINPROFAZ foram recebidos pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União/BA). Ao Parlamentar e à equipe do gabinete, os PFNs demonstraram a pertinência do PL 5531/2016, que se encontra pronto para a pauta na CCJ. Paulo Azi foi extremamente receptivo aos argumentos apresentados pelo SINPROFAZ, razão pela qual o Sindicato agradece profundamente a atenção do Deputado. Os agradecimentos sindicais se estendem ao Relator Felipe Francischini (União/PR), que já apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5531.

Aperfeiçoamento da Lei Complementar
As melhorias necessárias à LC 73/1993 também pautaram o trabalho da Comissão do SINPROFAZ. Para reunião no gabinete do Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, os representantes do Sindicato foram recebidos pela Assessora Legislativa Ana Paula Melo, que demonstrou amplo conhecimento sobre as expectativas dos Procuradores da Fazenda Nacional e as precauções essenciais ao processo de aperfeiçoamento da LC. A referida norma dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e, por estar vigente há mais de trinta anos, carece de atualizações alinhadas à realidade dos Membros da AGU.