O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PROS/DF), apresentou na segunda-feira (23) o relatório final do colegiado, no qual concluiu que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. O texto menciona por diversas vezes o SINPROFAZ que, na pessoa do presidente Achilles Frias, contribuiu com as discussões nas duas oportunidades que teve de expor, à Comissão, a necessidade de valorização dos PFNs. Nessas ocasiões, Achilles Frias denunciou o deliberado sucateamento que a Procuradoria da Fazenda Nacional vem experimentando especialmente depois de optar por se concentrar na cobrança dos grandes devedores.

Segundo o relatório, “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. Para o relator, os dados e os argumentos utilizados pelo governo ao propor a reforma contêm “falhas graves” e são “alarmistas”. No texto, Hélio José ainda afirma que o SINPROFAZ forneceu importantes subsídios à CPI, contribuindo ainda mais com o debate ao divulgar estudos técnicos periódicos sobre evasão fiscal. O relatório segue para votação da Comissão, na qual os senadores vão analisar o texto e propor emendas à proposta original do governo.

A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.