Em assembleia geral realizada na terça-feira (19), as entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate elegeram a Diretoria responsável pela condução do Fórum no triênio 2025-2027. O atual presidente, Rudinei Marques, foi reconduzido à presidência do Fonacate. Marques também preside o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – Unacon Sindical.
A assembleia definiu a nova composição de todo o Conselho Executivo. Para as vice-presidências foram eleitos:
– Rodrigo Spada (Febrafite) – Assuntos Financeiros
– Francelino Valença (Fenafisco) – Administração e Patrimônio
– Fábio Faiad (Sinal) – Comunicação
– Janus Pablo (Anffa Sindical) – Relações Institucionais
– Elizabeth Hernandes (Anesp) – Secretaria-Geral
Já o Conselho Fiscal do próximo triênio será composto por Anfip, Assecor e Unareg (conselheiras titulares). As entidades Intelis e SindCVM atuarão como conselheiras suplentes.
Demais pautas
Durante a assembleia, em que o SINPROFAZ foi representado pelo filiado Lucas Menezes de Souza, as entidades também discutiram questões importantes para o funcionalismo, a exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 e da Emenda Constitucional 19/1998, que permite a contratação de servidores sob o regime da CLT. De acordo com a assessora jurídica Larissa Benevides, a alteração não inclui mudanças no regime dos atuais servidores e deve preservar os cargos de natureza especial.
O Código Previdenciário Nacional e a PEC 6/2024 também estiveram entre os assuntos discutidos. Na ocasião, a especialista em direito previdenciário Thais Riedel, advogada do SINPROFAZ, apresentou um plano de trabalho para a formulação do Código, que envolve a criação de comissões temáticas, a elaboração de diagnósticos e, para facilitar o entendimento dos parlamentares, a criação de quadros comparativos com as mudanças ocorridas antes e depois da Reforma da Previdência.
Por fim, foram debatidas pela assembleia as alterações no Estatuto do Fonacate, que, entre outras mudanças, visam ampliar o Conselho Executivo, atualmente composto por seis cargos, e criar as vice-presidências de Assuntos Previdenciários e de Estudos Técnicos em Administração Pública. Propostas de alterações no Estatuto serão formuladas por uma Comissão Técnica formada pelas entidades do Fórum, sob orientação do escritório Fischgold Benevides.
