O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, compareceu na terça-feira (9) à assembleia geral ordinária do Fonacate. Pela primeira vez, a reunião ocorreu na sede da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV, entidade coirmã que, assim como o Sindicato, compõe o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. A assembleia contou ainda com a participação de várias entidades associativas e promoveu debates pertinentes ao serviço público nacional.

A PEC 6/2024, apelidada de “PEC Social”, esteve no centro das discussões. A proposta prevê a gradativa redução da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas e tem o apoio das entidades do Fonacate. Conforme Rudinei Marques, presidente do Fórum, os esforços neste primeiro momento devem se concentrar no apensamento da PEC 6 à PEC 555/2006, que já se encontra pronta para votação. O apensamento seria capaz de conferir celeridade à tramitação e à eventual aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.

A relevância de um Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público também foi discutida. O regulamento, já consolidado em uma minuta de projeto de lei, é resultado de profundos debates entre lideranças sindicais em nível nacional e, em sua complexidade, trata de assuntos como direito de greve, negociação coletiva, licença para mandato classista, saúde e segurança no trabalho, combate à violência e aos assédios e inteligência artificial. Ao lado da Frente Parlamentar Servir Brasil, o Fonacate apoia a aprovação do Marco.

Contribuições do Sindicato
Tendo em vista a resolução da AGO 2024 do SINPROFAZ, Iolanda Guindani levou ao Fonacate a proposta de atuação conjunta contra a desoneração da folha de pagamento das empresas que se utilizam desse benefício fiscal. A sugestão foi imediatamente acatada por entidades da Receita Federal do Brasil e será oportunamente analisada pelo restante do colegiado. Ao final da assembleia, realizou-se a seleção dos participantes da 8ª Mesa Nacional de Negociação Permanente, oportunidade em que foi aprovada a participação do SINPROFAZ.