O SINPROFAZ, representado pelo seu diretor, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, participou hoje (2) de audiência pública promovida no Senado Federal pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O intuito da reunião foi analisar o legado deixado pela CPI da Previdência, de forma a contribuir com as discussões a respeito da atual proposta de reforma. A audiência pública foi comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH que também esteve à frente dos trabalhos da CPIPREV, como ficou conhecida a Comissão Parlamentar em 2017. Nesta terça-feira, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Jean Paul Prates (PT-RN) acompanharam os trabalhos da CDH.

Em exposição, Achilles Frias afirmou que, em verdade, quem hoje determina os rumos do Brasil é o grande capital internacional, em interesse do qual o governo ataca e terceiriza as estruturas de fiscalização e de cobrança que muito bem funcionam no país. “Nesse cenário, haverá investimento? Haverá geração de emprego? Haverá aquecimento da economia? Haverá recuperação? Muito pelo contrário, como afirma boa parte dos economistas. Defender, com a reforma da Previdência, o arrocho por parte do trabalhador, enquanto os grandes empresários são reiteradamente beneficiados com renúncias e isenções fiscais, é não medir quem deve realmente pagar a conta da crise”, ressaltou o diretor do Sindicato.

Nas diversas vezes em que participou de audiências públicas no Congresso Nacional, o SINPROFAZ denunciou a falta de estrutura da PGFN para cobrar a dívida ativa da União, o desinteresse governamental em combater a sonegação, os sucessivos refinanciamentos e as renúncias fiscais de centenas de bilhões de reais. “Passamos por uma situação econômica muito grave no país. São mais de 13 milhões de desempregados. Quem vai pagar a conta da sonegação, da dívida, das renúncias? O trabalhador, com a reforma da Previdência. Mas essa receita trazida pelo governo desestimulará o mercado interno, prejudicará o pequeno empresário: ao retirar dinheiro do trabalhador, a reforma da Previdência, na verdade, provocará o aumento da recessão”, explicou Achilles Frias.

A CPI da Previdência contou com ampla participação do SINPROFAZ que, à época, posicionou-se fortemente contra a reforma proposta pelo Executivo. No parecer final do relator, o Sindicato foi diversas vezes mencionado, tendo contribuído, principalmente, com denúncias sobre a crescente dívida ativa da União e o deliberado sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional. Segundo o relatório da CPI, “ao lado do fortalecimento das instituições voltadas à fiscalização de tributos e à execução da dívida ativa tributária, impõe-se a modernização e a atualização da própria legislação que rege essa execução fiscal”.