O Conjur publicou, nessa terça-feira (20), artigo escrito pelo filiado do SINPROFAZ e ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional Manoel Felipe. No texto, o PFN tece considerações a respeito da ausência de limites materiais e temporais nos atos instauradores de processos disciplinares, o que, segundo ele, recebe desaprovação unânime da boa doutrina e estimula violações da vida privada e funcional do servidor público pelas comissões disciplinares.

No artigo, Manoel Felipe faz contundente crítica aos casos de comissões que atuam abrigadas em instalações das Corregedorias e que, de acordo com o ex-PGFN, mantém uma relação promíscua de amizade e subordinação com as autoridades instauradoras, e também questiona o uso abusivo e ilícito que as comissões disciplinares fazem da simbologia do Poder Público com o objetivo de intimidar cidadãos que nada têm a ver com os processos disciplinares.

A íntegra do artigo pode ser lida aqui: goo.gl/w95uRc