O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou hoje (29) de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública. Ao compor a mesa junto da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, dos parlamentares Alessandro Molon (Rede/RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), e de representantes das entidades da Advocacia Pública, Achilles Frias discursou aos presentes, ressaltando a necessidade de valorização da Carreira, que exerce Função Essencial à Justiça.

“A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a par de combater a sonegação fiscal, que supera meio trilhão de reais todos os anos, tem também um estoque de dívida ativa tributária, no âmbito federal, de quase dois trilhões de reais. São recursos elevadíssimos que deixam de ingressar nos cofres públicos. Se mais investimento houvesse na Procuradoria, que está com um orçamento ainda mais diminuto este ano e não tem recursos para fazer a cobrança desses valores, maior seria o retorno para a sociedade e para a própria União”, ressaltou o presidente.

Em discurso durante a sessão, a Advogada-Geral da União também defendeu o fortalecimento das carreiras da AGU, destacando que a Advocacia Pública trabalha com afinco em prol do Estado Democrático de Direito e, acima de tudo, em prol do cidadão. “A Advocacia Pública é corpo qualificado e comprometido, que não mede esforços para fazer o melhor pelo Estado. Não há política pública que se efetive sem o firme trabalho dos advogados públicos. Não há direito fundamental que se efetive sem passar pelo dedicado trabalho dos advogados públicos. Não há eficiente defesa de resultados dos Três Poderes da República que não passe pelo trabalho dos advogados públicos.”

Único representante da PGFN no Congresso Nacional, o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) fez questão de participar da cerimônia, onde enalteceu o trabalho desenvolvido especialmente pelos procuradores da Fazenda Nacional: “Desde 1993, sou membro dessa Carreira. Durante esse tempo, muito por força da luta e superação dos PFNs e da caminhada que fizemos no Congresso Nacional, mostramos que a Advocacia Pública presta inestimável serviço à sociedade brasileira e precisa ser reconhecida como tal”.

A sessão solene foi solicitada pelos deputados Alessandro Molon e Arnaldo Faria de Sá. Presidente da mesa durante a solenidade, Molon lembrou que “são os advogados públicos que fazem a cobrança da dívida ativa da União e preenchem os cofres públicos com verbas necessárias à implantação das políticas. Quem ganha com uma Advocacia Pública fortalecida é o povo brasileiro”. Autor da Lei 12636/12, que instituiu o Dia Nacional da Advocacia Pública, e relator do PL 4254, que culminou na Lei 13.327/16, Arnaldo Faria de Sá destacou que “não se pode culpar os advogados públicos pelo tamanho da dívida, porque não há meios funcionais para que seja feita a cobrança de todos os devedores. Há má vontade do Governo em estruturar a Advocacia Pública, que merece ser mais valorizada”.

Além do SINPROFAZ, compuseram a mesa dirigentes da ANAPE, ANPM, ANAFE, ANAJUR, ANAUNI e ANPPREV. Entre os deputados que discursaram durante a solenidade, estiveram também Nelson Padovani (PSDB/PR), José Mentor (PT/SP), Vicentinho (PT/SP), Érika Kokay (PT/DF), Henrique Fonatan (PT/RS), Soraya Santos (PMDB/RJ), Esperidião Amin (PP/SC), entre outros.