O SINPROFAZ, representado pelo diretor-jurídico Roberto Rodrigues e pelo advogado do Sindicato Hugo Plutarco, esteve reunido na quarta-feira (15) com coordenadores da COGEP, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Fazenda. O encontro ocorreu na sede da COGEP, em Brasília.

Na ocasião, os representantes do SINPROFAZ trataram da interrupção dos descontos do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos associados a título de auxílio-creche/pré-escolar e da cota-parte. O requerimento tem respaldo em sentença de ação que transitou em julgado e considerou procedentes os pedidos do SINPROFAZ pela não incidência do IRPF sobre os valores em questão e pelo afastamento da exigência de cota-parte até então cobrada dos filiados.

Em benefício dos associados do SINPROFAZ, a sentença ainda condenou a União a pagar os valores descontados a título de cota-parte relativa ao auxílio pré-escolar e a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda, observada a prescrição quinquenal. Diante disso, foram requeridas as fichas financeiras dos filiados referentes ao período, para que, em ato contínuo, seja promovida a execução com o fim do recebimento dos valores pretéritos.