O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e o diretor-jurídico Roberto Rodrigues, esteve reunido nessa segunda-feira (26) com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller. Também participou do encontro na sede da PGFN, em Brasília, a diretora do Departamento de Gestão Corporativa (DGC), Iêda Cagni. Nas mais de três horas de reunião, os dirigentes do Sindicato e os administradores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional debateram temas como a regulamentação da Lei 13.327, os efeitos da cessão e securitização da Dívida sobre a PGFN, a necessidade de aproximação com a nova gestão da AGU, entre vários outros assuntos pertinentes aos associados do SINPROFAZ.

Extinção de Seccionais

Ao iniciar a reunião, o presidente do Sindicato externou a preocupação de Colegas com os rumores sobre a extinção de Seccionais. A apreensão é, especialmente, dos cerca de 30 PFNs lotados em Osasco – SP, além dos servidores e terceirizados que lá atuam. Achilles Frias ressaltou como o fechamento de uma seccional vai na contramão da necessidade de expansão e interiorização da PGFN – estratégia adotada, por exemplo, pela Magistratura e pelo Ministério Público.

Segundo Fabrício Da Soller, o orçamento da PGFN, assim como de todos os outros órgãos públicos do Poder Executivo, vem diminuindo. A tendência é que, se aprovada a PEC 241, relativa ao teto dos gastos públicos, o quadro orçamentário se complique ainda mais. “Nessa situação, qualquer gestor tem a obrigação de pensar em alternativas. Mas o que temos de concreto são apenas negociações e estudos. Não há absolutamente nada decidido. Qualquer decisão será em conjunto, não será arbitrária. Nosso plano A é ter um orçamento adequado às nossas necessidades, para que não precisemos enxugar a estrutura. Para isso, vamos batalhar o tempo todo”, garantiu o Procurador-Geral.

Processo Seletivo Simplificado

Os dirigentes do SINPROFAZ levaram ao Procurador-Geral a opinião de Colegas sobre o PSS. Na visão dos associados, o Processo é antidemocrático por contar com entrevistas constrangedoras e formas arbitrárias de pontuação. O presidente do Sindicato destacou que, nas demais carreiras que exercem Função Essencial à Justiça, as chefias são escolhidas por eleição. Fabrício Da Soller ouviu todas as queixas e observou que há experiências diversas com relação ao PSS, tanto positivas quanto negativas. “Qualquer mudança demanda um processo. Mas podemos sim, em um futuro próximo, termos essa realidade de eleições para a escolha das chefias estaduais e seccionais”, afirmou.

Remoções internas

O SINPROFAZ questionou a administração sobre a possibilidade de consolidar critérios objetivos para remoções internas. De acordo com o Procurador-Geral, o assunto já foi levado ao Conselho de Gestão Estratégica da PGFN, o qual fará um levantamento das unidades que já se utilizam de critérios como antiguidade e sistema de rodízio. Auxiliada pelas sugestões levadas pelo SINPROFAZ, a administração da PGFN se comprometeu a estudar a melhor metodologia a ser adotada.

Concurso para a PGFN

Considerando que novas nomeações requerem remoções, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está elaborando um Estudo de Lotação, que contempla diversos critérios para estabelecer o Índice de Demanda de Trabalho (IDT) de cada Região. Segundo os gestores, o Estudo deve ser lançado nas próximas semanas, de modo que as nomeações ocorram ainda este ano. Hoje, há 150 vagas garantidas. A PGFN está trabalhando para ampliar esse número.

Escola da AGU

Por fim, os dirigentes do SINPROFAZ levaram à PGFN crítica recorrentemente dos associados sobre a impossibilidade de ter capacitações custeadas pela Escola da AGU. De acordo com a administração, a PGFN, além de não possuir orçamento voltado exclusivamente para a qualificação dos membros, prioriza capacitações coletivas, como o curso de formação dos novos PFNs. A Procuradoria também não aloca recursos na Escola de Administração Fazendária – ESAF. A decisão de não custear despesas dos Procuradores da Fazenda Nacional, segundo Fabrício Da Soller, é uma escolha política da Escola da AGU, que considera, nessa resolução, o vínculo administrativo da PGFN com o Ministério da Fazenda. Os administradores da Procuradoria-Geral garantiram que entrarão em contato com a Escola da AGU para discutir o assunto, no que terão a colaboração do SINPROFAZ.

Ao longo da reunião com os gestores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Achilles Frias e Roberto Rodrigues pugnaram pela urgente criação da carreira da apoio. Os dirigentes do SINPROFAZ também se posicionaram absolutamente contrários à cessão de Procuradores da Fazenda Nacional para o Poder Judiciário. Ressaltaram, ainda, a necessidade de repassar a administração e execução das dívidas não-tributárias para a Procuradoria-Geral da União.