A Advocacia-Geral da União (AGU) e suas carreiras jurídicas vivem um momento especialmente importante. Estamos na iminência de uma provável aprovação legislativa, no âmbito do PLC n. 36/2016, de relevantes conquistas perseguidas durante os últimos anos, notadamente prerrogativas funcionais e honorários advocatícios.

Nesse sentido, as entidades que subscrevem esta nota conclamam todos os integrantes da Advocacia Pública Federal a realizarem um esforço conjunto visando a aprovação do referido PLC n. 36/2016, nos termos do relatório chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Qualquer inovação ou tentativa de mudança do projeto neste momento implica num considerável risco de indesejável postergação da realização dos avanços aludidos ou mesmo de inviabilização deles.

Fazemos, ainda, um veemente chamamento à mobilização de todos na forma de convencimento dos Senadores da República acerca da justeza do projeto e mediante a presença física no Senado Federal nos próximos dias 12 e 13 de julho.

Brasília, 7 de julho de 2016.

SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

ANAJUR – Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União

ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União

ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

APBC – Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil