O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Achilles Frias, pelo Delegado Sindical da Bahia, Ricardo Queiroz, e pelo filiado Joelcio Martins, participou nessa quinta-feira (16) de audiência com o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou também com a presença do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA).

Questionado pelo presidente do Sindicato sobre a votação do PL 36/2016, o Ministro destacou que, a pedido do Governo, todos os Projetos de Lei aprovados na Câmara dos Deputados relativos a reajuste salarial dos servidores públicos serão votados e aprovados com celeridade pelo Senado – a exceção fica por conta do PL que trata do teto, que demandará maior análise em razão do efeito cascata.

Discutiu-se a possibilidade de exercício da advocacia privada pelos Advogados Públicos Federais. A prerrogativa constava no acordo firmado no ano passado mas, no plenário da Câmara, foi destacada do Projeto de Lei. Apesar de não se opor à advocacia liberal, o Ministro explicou que ela sofre resistência do Governo e será analisada com mais atenção ao longo da gestão.

Advogado de formação, Padilha manifestou total apoio à percepção dos honorários pelos Advogados Públicos como medida meritocrática de remuneração. Os representantes do SINPROFAZ ainda destacaram a importância e eficiência do trabalho desempenhado pelos membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, mesmo sucateada, devolve anualmente para os cofres da União bilhões de reais sonegados no país.