O Sinprofaz celebra mais uma importante conquista no Congresso Nacional, desta vez na tramitação do PLP 124, que altera o CTN e que acabou de ser votado.

Trata-se de um resultado capitaneado pelo Sinprofaz, fruto de atuação direta e estratégica junto ao Parlamento. Essa vitória tem grande repercussão, pois salvou, no último momento, as atribuições da PGFN e também das procuradorias estaduais fiscais.

As sugestões acatadas garantiram a inclusão de redação que vincula a interpretação e aplicação da legislação tributária a parecer jurídico, além de tornar clara a competência da advocacia pública na fixação da interpretação da lei tributária no âmbito de cada órgão – avanço essencial para a preservação e o fortalecimento da nossa atuação institucional.

O Sinprofaz agradece expressamente ao Senador Efraim Filho (PL-PB) pela sensibilidade e à CNI pelo diálogo construtivo.

A Diretoria também agradece o empenho do Vice-Presidente Alexandre Torres, bem como dos membros da Comissão Parlamentar Francisco Sabóia e João Cavalleiro. Destacamos ainda o trabalho de excelência da nossa assessoria parlamentar – contratação desta gestão –, que vem promovendo uma verdadeira transformação na atuação do Sinprofaz no Congresso Nacional.

Seguimos firmes na defesa da advocacia pública e dos interesses dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Diretoria do SINPROFAZ
Biênio 2025-2027