O presidente do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), Julio Monte, informa que já está disponível o novo sistema de Reembolso Saúde. A inovação facilita o acesso e a gestão desse benefício pelos membros das carreiras da Advocacia Pública Federal.
O novo modelo reforça o compromisso do CCHA com a transparência, a eficiência e a valorização dos advogados públicos federais, assegurando que cada benefício seja administrado com responsabilidade e inovação.
Para melhor compreensão do novo sistema, as procuradoras e os procuradores da Fazenda Nacional poderão acessar as Resoluções nº 19 e nº 20 do Conselho, que disciplinam o pagamento do auxílio-saúde, além de três materiais de apoio: um guia rápido, um vídeo explicativo e o manual do beneficiário.
📘 Guia Rápido – com o passo a passo para cadastro e solicitação do reembolso;
🎬 Vídeo explicativo – assista aqui, com instruções visuais sobre o uso do sistema;
📖 Manual do Beneficiário – com informações completas sobre critérios, documentos e procedimentos.
Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, o suporte técnico está disponível pelos seguintes canais:
E-mail: ccha-suporte@cast4it.com
WhatsApp: (11) 3164-7375
Comunicado aos membros da Advocacia Pública Federal
O CCHA ressalta que, desde a implementação da modalidade de auxílio-saúde na forma de reembolso, surgiram diversas dúvidas entre os membros das carreiras, de natureza interpretativa, procedimental, jurídica e relativas à inclusão de novas coberturas, entre outras.
No dia da divulgação da nova resolução e dos materiais de apoio, foram registradas centenas de mensagens com questionamentos. Parte delas foi respondida individualmente, enquanto outras, devido à especificidade das demandas e à ausência de posicionamento prévio do Conselho, permaneceram pendentes.
Com o intuito de atender a essas demandas de forma mais organizada, o Conselho Gestor do CCHA deliberou pela criação do Comitê Técnico de Saúde, de caráter opinativo e permanente.
Esse comitê será responsável por receber e analisar as demandas dos membros das carreiras, sendo composto por quatro integrantes indicados pelo Conselho Gestor, com representação de cada carreira. Após avaliação dos nomes apresentados, foi indicado o procurador Filipe Aguiar de Barros (filipe.barros@pgfn.gov.br) como representante no colegiado.
O texto integral da Resolução CCHA nº 20/2025 encontra-se disponível para consulta.
O Conselho destaca que o Comitê Técnico de Saúde deve ser acionado apenas para questionamentos relacionados à interpretação das normas, pedidos de novas coberturas ou dúvidas sobre negativas de reembolso.
Questões relativas ao Manual do Beneficiário, à plataforma de reembolso (Mobile ou Web) ou ao suporte técnico de TI devem ser encaminhadas exclusivamente aos canais oficiais, para evitar sobrecarga indevida dos membros do comitê.
Errata
O CCHA informa que o Comitê Técnico de Saúde será consultado apenas pelo Conselho Gestor ou pela TRUE Auditoria e Consultoria.
Assim, solicita-se que não sejam mais encaminhadas mensagens diretamente ao e-mail do procurador Filipe Aguiar de Barros (como pedidos de troca de senha, interpretações do manual, sugestões de redação ou dúvidas sobre documentos a anexar).
O canal de atendimento oficial permanece único e deve ser utilizado para todas as demandas:
📧 E-mail: ccha-suporte@cast4it.com
📱 WhatsApp: (11) 3164-7375
As solicitações enviadas por esses canais serão triadas e direcionadas adequadamente.
Atenciosamente,
Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).