A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) promoveu, nesta semana, o 1º Seminário da Comissão de Advocacia Pública, evento voltado ao fortalecimento da carreira em níveis federal, estadual e municipal. Com o tema “Desafios da Advocacia Pública”, o encontro reuniu procuradores, advogados públicos, autoridades, parlamentares, magistrados e especialistas para debater os principais temas da área.

Na solenidade de abertura, foram homenageados o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ex-procurador federal, Grégore Moreira de Moura, e o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.

Ao longo do seminário, os participantes discutiram questões centrais para a categoria, como o uso da inteligência artificial no exercício das funções jurídicas, os impactos da nova Lei de Licitações e a defesa das prerrogativas da advocacia pública.

Outro ponto central foi a reforma administrativa, com destaque para os possíveis impactos negativos sobre a estrutura da advocacia pública no país. O seminário também abordou os desafios enfrentados pelos profissionais no exercício cotidiano de suas funções.

O presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/MG e procurador da Fazenda Nacional, Bruno Portella, destacou a relevância do encontro para a categoria.

“Contamos com palestrantes de renome e tratamos dos principais desafios da advocacia pública neste momento, principalmente da necessidade de preservação das prerrogativas, que não são privilégios, mas instrumentos de trabalho para que possamos desempenhar com excelência nossas funções”, afirmou.

Portella também ressaltou a importância estratégica da atuação dos advogados públicos. “Uma advocacia pública forte significa um Estado forte, um país forte e municípios fortalecidos. Valorizar a advocacia pública é garantir melhor prestação de serviços, defesa eficaz das políticas públicas e atendimento de qualidade ao cidadão”.