O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, pelo diretor Roberto Rodrigues e pelo advogado Hugo Plutarco, esteve reunido hoje (17) com Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, e Cláudia Lúcia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso. Ao longo da reunião, realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, o SINPROFAZ tratou de aspectos relacionados à proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para pessoas portadoras de moléstia grave.

O tema em questão foi recebido pelo SINPROFAZ com extrema preocupação. Isso porque, desde o princípio dos debates relativos à Reforma Tributária, o Sindicato atuou em sintonia com o Ministério da Fazenda, de modo a franquear todo o apoio aos avanços relacionados à simplificação tributária, à segurança jurídica do sistema econômico e, especialmente, à justiça fiscal. Para o SINPROFAZ, então, uma eventual limitação da isenção do IRPF para portadores de moléstia grave iria absolutamente de encontro ao intuito da Reforma, que foi o de promover um sistema tributário mais justo, solidário e equilibrado.

Para além do custo social de aprofundamento das desigualdades, a proposta, no entendimento do SINPROFAZ, carece de estudos que comprovem sua efetiva repercussão sobre a arrecadação federal. Nesse sentido, os representantes do Sindicato apresentaram argumentos políticos, jurídicos e de impacto financeiro que justificam a manutenção da isenção do IRPF nos termos atuais. Por fim, o SINPROFAZ reafirmou seu compromisso com a construção de um País mais justo e igualitário e com a defesa implacável dos procuradores da Fazenda Nacional, especialmente daqueles que, por questões de saúde, demandam a maior assistência do Estado.