As entidades do Instituto Servir Brasil, entre as quais o SINPROFAZ, se mobilizaram nesta quinta-feira (16) com vistas à manutenção da redação aprovada para o art. 26, §9º, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária (EC 132/2023).

O SINPROFAZ defende a manutenção do texto, que assegura a isenção de IBS e CBS às entidades de previdência complementar fechada e aos planos de saúde da modalidade autogestão. A isenção é fundamental para garantir a sustentabilidade dessas organizações essenciais à proteção previdenciária e à saúde de trabalhadores, aposentados e familiares.

A sanção presidencial ao PLP nº 68/2024 deve ocorrer hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Leia a íntegra da Nota assinada pelo SINPROFAZ e pelas demais entidades do Instituto Servir Brasil.