Para concluir o período de 20 de novembro a 10 de dezembro, conhecido no Brasil como “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, o SINPROFAZ, a PGFN e entidades parceiras deram um importante passo rumo à proteção das mulheres no serviço público: foi divulgado na terça-feira (10) um Parecer da Procuradoria-Geral que sinalizou a possibilidade de remoção de urgência de servidoras públicas vítimas de violência doméstica. O objetivo da remoção, nesses casos, é resguardar a saúde e a segurança das vítimas, independentemente do interesse da Administração disciplinado na Lei 8.112/90.

O Parecer é resultado da mobilização de diversos coletivos feministas, que se uniram em torno da história de uma auditora fiscal que, para se proteger, precisou fugir da cidade em que trabalhava. A partir do caso, diversas entidades representativas iniciaram reuniões com órgãos competentes e buscaram viabilizar a hipótese da remoção de urgência. O documento é um marco na busca por uma interpretação legal mais protetiva para as servidoras vítimas de violência doméstica. Contudo, representa apenas o início da luta: a demanda segue agora para análise da Consultoria-Geral da Advocacia-Geral da União.

Acesse e confira o Parecer: https://sinprofaz.org.br/2024/wp-content/uploads/2024/12/PARECER-4113.2024.MF-2.pdf

O SINPROFAZ parabeniza todas as pessoas e instituições envolvidas nessa importante conquista, em especial a filiada Herta Rani Teles Santos, que foi a grande responsável pela mobilização no âmbito das Carreiras da AGU. Em tempo, o Sindicato reafirma seu compromisso com ações que visam ao fim da violência doméstica contra as mulheres no Brasil e no mundo.