1. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ vem a público prestar apoio, aos PFNs recém-empossados, pelo ocorrido na presente data, em palestra do Curso de Formação com representante do Ministério da Gestão e da Inovação, acompanhado da Consultoria Jurídica.

2. O SINPROFAZ considera inaceitável a abordagem intimidadora sofrida por aqueles que se manifestaram, à luz do § 1º do art. 39 da Constituição Federal, acerca do tópico abordado durante a palestra, em afronta à Advocacia Pública – que, sabidamente, é Função Essencial à Justiça.

3. Entendemos imperativo que o direito à livre manifestação e ao questionamento respeitoso seja preservado e protegido em todos os espaços, principalmente em contextos educacionais e profissionais. Atitudes repressivas como a que hoje ocorreu são incompatíveis com os princípios democráticos que norteiam nossas instituições.

4. Diante disso, reafirmamos nosso compromisso na defesa do exercício diário das funções das Procuradoras e dos Procuradores da Fazenda Nacional, bem como reforçamos nosso posicionamento pela valorização das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União e que prestam serviços jurídicos com alto grau de responsabilidade e complexidade – essenciais ao pleno funcionamento e desenvolvimento do Estado brasileiro.

Brasília/DF, 27 de junho de 2024.