O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – formado por SINPROFAZ, ANAJUR, ANAUNI e ANPPREV -, juntamente com a ANAFE, oficiou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na comunicação, as entidades requereram a imediata instalação da Mesa Setorial de Negociação das carreiras da AGU. Embora as entidades tenham solicitado a abertura da Mesa em ofícios encaminhados à Pasta em 5 de março e em 19 de abril (Ofício FORVM 001/2024 e Ofício ANAFE 038/2024), a instalação até hoje não ocorreu.

A abertura da Mesa Setorial representa uma promessa feita pelo Governo Federal na ocasião da instalação da Mesa Nacional de Negociação. A abertura da Mesa específica, ademais, compôs o acordo firmado entre o MGI e várias categorias do funcionalismo federal, entre as quais as carreiras da AGU. De acordo com o ofício, “em aceno de confiança para com a Pasta, as entidades representativas assinaram o acordo proposto, mas, até o momento, não testemunharam o cumprimento da promessa feita pelas lideranças do Ministério da Gestão”.

Visando à intervenção em favor das carreiras e ao fim da morosidade do MGI, o SINPROFAZ deu conhecimento do ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao advogado-geral da União, Jorge Messias; e à procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas. Visando, ainda, à urgente correção do subsídio – que representa a principal pauta a ser discutida na Mesa -, as entidades da Advocacia Pública Federal vêm planejando uma mobilização para o dia 11 de junho. Mais detalhes serão divulgados em breve.