O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, compareceu nesta terça-feira (9) ao café da manhã promovido em Brasília/DF pelo Instituto Servir Brasil. A confraternização foi prestigiada pelos deputados federais André Figueiredo (PDT/CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – Frente Servir Brasil, e Waldemar Oliveira (Avante/PE), presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara e ex-procurador municipal. Dirigentes sindicais vinculados a diversas entidades representativas também participaram da confraternização.

Realizado na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS, o encontro possibilitou o estreitamento dos laços entre parlamentares e lideranças sindicais e o debate a respeito de temas relevantes. Entre os assuntos discutidos, esteve o trabalho em torno da PEC 6/2024, que propõe a redução da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas; as tratativas para a recomposição salarial dos servidores do Executivo federal; e a atenção permanente para o tema da reforma administrativa. Do evento, também participaram os presidentes do FONACATE, Rudinei Marques, e do MOSAP, Edison Haubert.

Marco Regulatório
Na ocasião, foi apresentada a minuta de um projeto de lei para regulamentação de várias questões pertinentes ao serviço público nacional. O texto, elaborado pelo Instituto e pela Frente Servir Brasil, dispõe sobre as relações de trabalho e as prerrogativas sindicais no âmbito da Administração. Nesse sentido, trata de assuntos como direito de greve, negociação coletiva, licença para mandato classista, saúde e segurança no trabalho, combate à violência e aos assédios, inteligência artificial e criação de um conselho de autorregulação sindical. Na visão do SINPROFAZ, a minuta compreende uma série de avanços em áreas estratégicas e deve ser analisada pela Câmara dos Deputados.