Tendo em conta a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 45/2019, o SINPROFAZ divulgou nota em que celebrou o avanço da reforma tributária no Brasil. Para o Sindicato, o texto aprovado, apesar de falho em certos aspectos, proporciona avanços no sentido da simplificação tributária e da segurança jurídica no país. A nota divulgada pelo SINPROFAZ ganhou repercussão na imprensa. Confira!

Poder 360: https://www.poder360.com.br/economia/entidades-divergem-sobre-aprovacao-da-reforma-tributaria/

Folha de Pernambuco: https://www.folhape.com.br/economia/reforma-tributaria-impactos-em-diferentes-setores/300875/

Leia a íntegra da nota:

Procuradores da Fazenda Nacional avaliam que texto da reforma aprovado pelo Senado promove a simplificação do sistema tributário

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ recebeu com entusiasmo a aprovação, pelo Senado Federal, do texto da Reforma Tributária. Há mais de trinta anos a pauta estava em debate no Congresso Nacional. Pela análise preliminar do texto aprovado, é possível identificar avanços no sentido da simplificação tributária, o que promoverá mais segurança jurídica para o sistema econômico. 

Na visão do SINPROFAZ, a simplificação é fator de estímulo para o crescimento da produção e da economia. Portanto, há expectativa de que o texto tenha tramitação célere na Câmara dos Deputados e sem grandes alterações, para que as importantes mudanças no sistema tributário sejam aprovadas ainda este ano.

O SINPROFAZ reafirma seu compromisso de manter-se vigilante à pauta da reforma, em especial no que tange à regulamentação das mudanças, de modo que haja uma ótima operabilidade dos novos tributos, especialmente sob o aspecto judicial.