SINPROFAZ E AUDITORIA CIDADÃ DISCUTEM ESTRATÉGIAS PARA BARRAR A SECURITIZAÇÃO – SINPROFAZ

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23 out, 2023

SINPROFAZ E AUDITORIA CIDADÃ DISCUTEM ESTRATÉGIAS PARA BARRAR A SECURITIZAÇÃO


A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, e o vice-presidente, Ricardo Queiroz, estiveram reunidos com representantes da Auditoria Cidadã da Dívida: a coordenadora nacional da entidade, Maria Lucia Fattorelli, e o economista Rodrigo Ávila. A reunião foi motivada pela preocupação das duas entidades com relação às tentativas de legalização do esquema criminoso de securitização de créditos.

Ao longo do encontro virtual, Maria Lucia Fattorelli rememorou a atuação estratégica da Auditoria Cidadã da Dívida, ao longo dos anos de 2017 e 2018, para barrar, no Congresso Nacional, o avanço de projeto de lei profundamente nocivo ao país. A proposta legislativa em questão pretendia legalizar a prática da securitização de créditos públicos no Brasil e, assim, ferir todo o arcabouço de leis fiscais vigentes no país.

De acordo com Fattorelli, a securitização envolve o desvio criminoso do fluxo da arrecadação tributária em benefício de particulares e em prejuízo do interesse público. Para que o assunto seja definitivamente superado no Brasil, segundo a coordenadora, o ideal é a inclusão, no texto da Constituição, de um dispositivo que proíba a cessão dos direitos originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.



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