O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, participou ontem (19) de reunião junto a integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Realizado na sede da pasta, em Brasília/DF, o encontro foi conduzido por Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado, e possibilitou debates sobre o PL n° 2.258/2022, que pretende estabelecer a Lei dos Concursos.

Aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal em agosto do ano passado, o projeto de lei contém retrocessos e, desde o início da tramitação, vem sendo duramente criticado pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. A princípio, o intuito da Lei dos Concursos era determinar regras gerais para os certames, de modo a reduzir as chances de irregularidades, modernizar os instrumentos de seleção, gerar economia e diminuir a judicialização.

Segundo avaliação do Fonacate, entretanto, o PL promove insegurança jurídica no âmbito da Administração, haja vista que abre margem para que os órgãos dos diversos entes federativos promovam concursos sem normas claras de realização. Para o Fonacate, ademais, o projeto deveria conter regras explícitas para as inovações que pretende implementar – a exemplo da possibilidade de entrevista como etapa formal dos certames.

Para tornar mais efetivo o debate a respeito do projeto de lei n° 2.258/2022, o Fonacate elencará os aspectos do texto considerados mais graves pelas entidades associativas. As discussões a respeito da Lei dos Concursos serão aprofundadas nas próximas semanas junto à recém-criada Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério, a qual é liderada por José Celso Cardoso, ex-integrante do Fonacate.