O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, compareceu na terça-feira (11) ao Ato de Assinatura do Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Realizado na Esplanada dos Ministérios, o evento contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; do ministro da Educação, Camilo Santana; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; do ministro do Trabalho, Luiz Marinho; além de representantes do Ministério da Fazenda e da Previdência Social. As deputadas Alice Portugal (PCdoB/BA) e Erika Kokay (PT/DF) também prestigiaram o Ato de Assinatura.

Em discurso aos presentes, Esther Dweck agradeceu às entidades pela parceria que resultou na elaboração conjunta do Protocolo assinado na ocasião. De acordo com a ministra, assuntos de relevância para as entidades terão espaço para discussão na Mesa. “Damos muita importância ao diálogo e temos muito respeito pelas pautas dos servidores. Pleitos importantes das entidades estarão na Mesa de Negociação, a exemplo da revogação dos atos ligados às práticas antissindicais e das mudanças legislativas relacionadas a isso. Temos a preocupação de entender tudo o que foi feito para prejudicar a atuação dos sindicatos no país, seja no âmbito público, seja no âmbito privado”, ressaltou.

Protocolo
A democratização das relações de trabalho materializada no Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente tem amparo na Constituição da República, no Estatuto do Servidor Público Civil da União (Lei 8.112) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. O Protocolo estabelece os princípios e premissas que devem reger as relações funcionais e de trabalho no setor público, a fim de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva. Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa é formada pela bancada governamental e pela bancada sindical, a qual possui vinte representantes das entidades e centrais sindicais.