O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou na terça-feira (11) de assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Para abertura do encontro, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, parabenizou os dirigentes das entidades pelo intenso trabalho em prol das alterações e da aprovação da Medida Provisória 1.119 no Congresso Nacional. A MP, relativa à migração para o regime de previdência complementar, foi aprovada pelo Senado em 4 de outubro e autorizou que a adesão de servidoras e servidores ocorra até o dia 30 de novembro.

Dando continuidade à reunião, a palavra foi concedida a Jorge Mizael, que apresentou uma avaliação do cenário legislativo de 2023. De acordo com o assessor parlamentar, dos 227 novos deputados federais, 37 (ou 16%) são servidores públicos, com os quais o Fonacate espera contar nos momentos de debates a respeito de pautas pertinentes ao funcionalismo. Entre essas pautas está a proposta de reforma administrativa (PEC 32), que motivou a declaração, pelo Fórum, de assembleia permanente, com vistas à manutenção do estado de alerta das entidades. Para conclusão da análise política, os dirigentes associativos trataram da estruturação do Instituto Servir Brasil.