O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou na sexta-feira (5) de reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Na ocasião, os presentes discutiram detalhes da atuação conjunta contra as PECs 32 e 23, que enfrentam semana decisiva no Congresso Nacional. Ao lado do Fonacate, o SINPROFAZ tem acompanhado a tramitação das propostas e, desde o princípio dos debates, vem se posicionando contra ambas as PECs.

PEC 32/2020
O trabalho parlamentar das entidades contra a reforma administrativa centra esforços na derrubada dos pontos críticos da proposta que, se aprovados, terão como consequências o enfraquecimento do Estado e a precarização dos serviços prestados à população. De acordo com os dirigentes associativos presentes à reunião, o Fonacate tem tido ótimo desempenho na pressão sobre os congressistas e na reversão do cenário em favor dos servidores e do país. Os argumentos do Fonacate contra a PEC 32 constam nos Cadernos da Reforma Administrativa. Conheça as publicações: bit.ly/CadernosdaReforma.

PEC 23/2021
Quanto à proposta que prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União reconhecidas judicialmente, o Fonacate atua para reverter o posicionamento de parlamentares que votaram a favor da PEC em primeiro turno. Para o presidente do SINPROFAZ, a proposta de emenda à Constituição guarda uma série de maldades e visa tão somente à liberação de recursos e abertura do orçamento em prol do governo. “O texto também não define quais precatórios serão atingidos pelo adiamento. Isso é nebuloso. Mesmo sem essa informação, o Parlamento está votando a PEC do Calote”, completou Achilles Frias.