O diretor do SINPROFAZ Ricardo de Lima Souza Queiroz teve artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico. No texto, o procurador da Fazenda Nacional discorre a respeito da caracterização do que são “carreiras típicas de Estado” – tema que alcançou notoriedade com as discussões acerca da reforma administrativa. Segundo Queiroz, agentes políticos e econômicos e setores da mídia vêm propugnando a tese de que tais carreiras seriam aquelas que não possuem correspondência na iniciativa privada. Trata-se de argumento reiterado e, no entanto, infundado, tendo em vista que se baseia mais em ideologias econômicas do que em critérios de fato jurídicos.

Conforme Queiroz, as carreiras típicas de Estado são aquelas que têm por missão atuar, de algum modo, para o atingimento dos objetivos fundamentais da República. “Muitas delas (independentemente de outras), inclusive, estão expressamente contempladas e mencionadas na própria Constituição Federal. E aqui se pode estabelecer esse norte apenas preambular: se a própria Constituição considera uma carreira ou instituição de tamanha relevância a ponto de contemplá-la destacadamente em seu texto, é inescapável considerar-se essa carreira ou instituição como ‘típica de Estado’. A não ser que se entenda que Estado e Constituição estejam dissociados.”

Acesse o portal ConJur e confira a íntegra da publicação: conjur.com.br/2021-jul-08/queiroz-carreiras-tipicas-estado-simples-nao-simplorio