O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, esteve reunido com Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Dirigentes da ANAUNI e da ANAFE também participaram do encontro realizado na sexta-feira (14). O relatório do parlamentar esteve no centro dos debates: o deputado deu parecer favorável à Proposta de Emenda, não obstante as flagrantes inconstitucionalidades que, no entendimento do presidente do SINPROFAZ, deturpam o texto.

Unidas, as entidades representativas da Advocacia Pública pleitearam alterações fundamentais à PEC. Entre as inconsistências apontadas, estiveram a precariedade do direito à estabilidade, a proposta de um vínculo de experiência como fase dos concursos e o exercício dos cargos de liderança e assessoramento, no âmbito das Funções Essenciais à Justiça, por indivíduos alheios às carreiras. Conforme José Ernane Brito, mudanças se fazem necessárias na medida em que a reforma deve se prestar ao aperfeiçoamento do serviço público de excelência e não à completa destruição do funcionalismo no país.