O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, participou hoje (7) de audiência pública virtual da Câmara dos Deputados. A reunião foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e promoveu um debate sobre a PEC 32/2020, relativa à reforma administrativa. Na ocasião, os expositores argumentaram a respeito da vulnerabilidade e da insegurança jurídica que a proposta de emenda impõe aos servidores públicos, os quais tiveram e têm papel essencial neste período de crise sanitária enfrentado pelo país. Conforme os palestrantes, a PEC é flagrantemente inconstitucional e tem os “alvos errados”, visto que vai de encontro ao necessário fortalecimento do funcionalismo.

Ao iniciar a exposição, José Ernane Brito ressaltou a importância de se ampliar o debate a respeito da pretendida reforma, oportunidade em que cumprimentou os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Paulo Teixeira (PT-SP) e Fábio Trad (PSD-MS), autores dos requerimentos para participação do Sindicato na audiência; Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJC; Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32; Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Servir Brasil; Maria do Rosário (PT-RS) e Gervásio Maia (PSB-PB), destacados defensores do serviço público no Congresso Nacional. O presidente do SINPROFAZ também manifestou a solidariedade do Sindicato aos familiares e amigos das mais de 400 mil vítimas da Covid-19.

Conforme o relator da proposta, a economia pretendida com a PEC 32 é de R$ 300 bilhões em 10 anos. Em contrapartida, o Sonegômetro aponta que a sonegação fiscal tem superado os R$ 626 bilhões anualmente. “Sangraremos uma década para economizar metade desse valor. Em um ano de combate à sonegação, pagaríamos duas reformas administrativas”, argumentou o presidente do SINPROFAZ, que completou: “O caminho está no fortalecimento do serviço público, do Estado fiscal que arrecada”. De acordo com José Ernane Brito, o Sindicato segue à disposição para continuar subsidiando o Parlamento com dados relativos ao funcionalismo, de modo que seja produzido um texto que promova a eficiência do serviço público de excelência e não a sua destruição.

Em apoio à exposição do presidente do SINPROFAZ, o filiado Tadeu Alencar destacou a Função Essencial desempenhada pela Carreira, que atua em favor do erário e da justiça fiscal. Segundo o deputado federal, a tolerância ao devedor de impostos incomoda o sentimento de cidadania. Daí a necessidade de valorização dos procuradores da Fazenda Nacional, “responsáveis por grandes vitórias contra ataques feitos, via contencioso tributário, por aqueles que não querem honrar com suas obrigações”. Quanto à proposta de reforma administrativa, o parlamentar declarou que “a PEC 32, longe de fortalecer o Estado, é uma agressão inaceitável à estrutura do serviço público. Lutaremos bravamente contra ela”.

Para conferir a íntegra das exposições, acesse: www.youtube.com/watch?v=4NNyOf8wWEk