O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito e pelo diretor Achilles Frias, esteve hoje (4) no Congresso Nacional. Na oportunidade, os representantes do Sindicato visitaram vários gabinetes, num trabalho parlamentar em defesa de prerrogativa da Carreira. Entre os deputados abordados, estiveram Fábio Trad (PSD/MS), José Guimarães (PT/CE) e Maria do Rosário (PT/RS), que manifestaram total apoio aos pleitos da Advocacia Pública.

O PL 6381/2019, apresentado no mês de dezembro pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS), é uma das motivações do trabalho parlamentar. A proposta pretende revogar o §19 do art. 85 do Código de Processo Civil. Antes de ser apreciado em plenário, no entanto, o PL deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde Fábio Trad, se reconduzido à Comissão, tende a ser o relator do projeto.

A PEC Emergencial também preocupa o Sindicato. Apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), a PEC faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas que visam ao corte de gastos. No Congresso Nacional, o SINPROFAZ, juntamente com as demais entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, atua para sensibilizar os parlamentares quanto ao retorno que a Carreira vem dando ao país e para ampliar o debate a respeito da PEC e do referido PL.