O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, esteve durante todo o dia de ontem (16) no Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente visitou gabinetes e abordou deputados, num trabalho parlamentar em defesa de prerrogativa da Carreira e para convencimento sobre o retorno que a Advocacia Pública Federal vem dando à sociedade desde 2016, quando da aprovação da Lei 13.327. A atuação no Congresso foi noite adentro, até o fim da sessão extraordinária marcada para a data.

Segundo informações da Liderança da Maioria na Câmara dos Deputados, se aprovada a urgência, o mérito do Projeto de Lei 6.381/2019 será votado ainda esta semana pelo plenário da Casa. O SINPROFAZ trabalha para evitar a urgência, tendo em vista a necessidade de amplo debate antes da apreciação. O PL ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, onde o deputado federal filiado, Tadeu Alencar (PSB/PE), é cotado para relatar o Projeto.

O PL 6381/2019 foi apresentado na última semana pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS). A proposta pretende revogar o §19 do art. 85 do Código de Processo Civil. Desde a apresentação, o SINPROFAZ, juntamente com as demais entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, vem trabalhando para evitar retrocessos, de modo que sejam resguardados os direitos dos advogados públicos.