O SINPROFAZ participou em peso de audiência pública promovida ontem (8) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal para discussão a respeito da Reforma Tributária. Presididos pelo senador Paulo Paim (PT-RS), os debatedores expuseram aspectos das propostas de emenda à Constituição atualmente em análise no Parlamento e que visam à alteração do Sistema Tributário Nacional. Profundamente conhecedores dos textos, os expositores concluíram de forma unânime: nenhuma das PECs resolve a desigualdade fiscal e social que vigora no país.
O presidente do SINPROFAZ foi um dos convidados para a reunião e o responsável por abrir os debates da audiência. Segundo Ernane Brito, as propostas de Reforma Tributária em discussão infelizmente passam longe do verdadeiro problema do Sistema Tributário Nacional. “Nossa Constituição trouxe o tributo com dois vieses: o fiscal e o extrafiscal. O que estamos vendo é o debate apenas sobre o viés fiscal, de simplificação para as empresas, de reunião de tributos. Essa janela de oportunidade seria útil, no entanto, à resolução do problema maior no país, que é o da tributação regressiva, indireta”, explicou o presidente do Sindicato.
Achilles Frias também representou a Diretoria do SINPROFAZ na ocasião da audiência. Em sua fala, ele citou o economista francês Thomas Piketty, autor de “O Capital no Século XXI”. De acordo com o diretor do SINPROFAZ, Piketty acaba de lançar uma nova obra na qual afirma que a desigualdade social é, na realidade, uma opção política. “Essa é a questão que temos colocado há tempo: no Brasil, a opção política pela desigualdade se revela por meio da tributação. Considerando o imposto de renda, por exemplo: quem ganha em torno de R$ 5 mil paga a alíquota máxima, isto é, o mesmo que aquele que ganha milhões de reais por mês. Essa regressividade do imposto de renda é causa de grande injustiça fiscal.”
Em exposição, o diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos do SINPROFAZ, Sérgio Carneiro, lembrou que, quando a Constituição não falava em progressividade do imposto de renda, tal imposto, por incrível que pareça, era mais justo e mais progressivo que o modelo atual. “As alíquotas variavam de 5% a 55%, mas com uma diferença fundamental: elas incidiam sobre a renda líquida. Era possível abater praticamente tudo o que se gastava. Hoje, as alíquotas incidem sobre os rendimentos, sendo permitidos apenas alguns abatimentos. Essa questão do imposto de renda seria uma forma efetiva de se trazer mais justiça ao Sistema Tributário Nacional. Ela só depende da vontade política.”
Premiado no Concurso de Monografias do SINPROFAZ com o trabalho “Uma ideia de Justiça Fiscal”, José Leite também participou como debatedor da audiência. Em sua fala, o delegado sindical do SINPROFAZ afirmou que, para ser realmente justa, a Reforma Tributária deveria levar em conta quatro aspectos principais: “A Reforma deve proporcionar um Sistema Tributário simples para o contribuinte, neutro para os agentes econômicos, transparente para os cidadãos e equânime. É na equidade que se insere a ideia de justiça fiscal propriamente dita. Não faz sentido, por exemplo, que lucros e dividendos não se submetam à mesma alíquota de imposto de renda que o salário de um trabalhador”.
Também compuseram a mesa de debatedores a procuradora da Fazenda Nacional e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Lucena; o advogado, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Banca Examinadora do 4º Concurso de Monografias do SINPROFAZ, Adilson Pires; o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona; e o professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Maria Arruda.
