O SINPROFAZ, representado pelo presidente Ernane Brito, participou hoje (6) de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. O encontro reuniu diversas entidades para discussão a respeito da reforma previdenciária, cuja análise foi reiniciada hoje na Câmara dos Deputados, onde a PEC 6/2019 ainda precisa ser votada em segundo turno.

Ao longo da reunião, fez-se uma análise do cenário e de novas estratégias para articulação junto à sociedade e ao Congresso Nacional. Nesta nova fase, a mobilização terá como propósitos, especialmente, a negociação de regras mais justas de transição; a revisão dos cálculos para as pensões e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos e o fim da possibilidade de contribuição extraordinária do servidor e de extinção de Regimes Próprios.

Ao usar da fala, Ernane Brito pleiteou a atuação do Fonacate em prol da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp, que corre o risco de privatização no caso de aprovação da PEC 6/2019. Segundo o presidente do SINPROFAZ, a privatização significaria o fim da representação paritária dos segurados na gestão da Funpresp – configurando, portanto, a perda de uma enorme garantia. Em atenção ao pleito, a assessoria parlamentar do Fonacate se comprometeu a estudar a possibilidade de uma emenda supressiva.

A reforma administrativa pretendida pelo Executivo também foi discutida na oportunidade da reunião, momento em que reiterou-se a urgência de uma campanha unificada de valorização dos servidores públicos que faça frente aos ataques do governo federal. A assembleia contou com a presença do deputado federal Professor Israel (PV/DF), o qual atuará conjuntamente com o Fonacate visando ao lançamento de uma Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público.