Evento ocorrerá em Salvador nos dias 24 e 25 de abril com o tema “Efetivação da Justiça Tributária”. Inscrições podem ser feitas pelo site www.2encprocuradoresfiscais.com.br

Na visão dos organizadores do Encontro, o aprimoramento da cobrança da dívida ativa compreende a reunião das experiências exitosas da advocacia pública, que também pode ser instrumento de promoção da justiça tributária. O evento é promovido pela APEB (Associação dos Procuradores do Estado da Bahia) e Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado).

Três palestras vão ancorar a temática do Encontro: Lei de Informação e Sigilo Fiscal,  Desjudicilização da Execução Fiscal e Responsabilização dos sócios na inadimplência deliberada.

As oficinas do evento são as seguintes:

Oficina 1 – Experiências em Transação, Câmaras de Mediação e Arbitragem e Juizados Especiais Cíveis em matéria tributária.

Oficina 2 – Negativação do Contribuinte – Protesto, CADIN, Serasa e SPC.

Oficina 3 – Constituição de Núcleos de Inteligência nas PGE´s e integração de informações cadastrais.

Oficina 4 – Inventário Extrajudicial e a efetividade do auto-lançamento.

Oficina 5 – Investigação e Proteção Patrimoniais, Factorings e Empresas “Frias”.

Oficina 6 – Processo eletrônico, software específico para gestão da execução fiscal e da cobrança judicial da dívida fiscal.

Oficina 7 – Prescrição tributária e responsabilidade do Judiciário na sua decretação.

Oficina 8 – Efetividade da Cobrança e Averbação Premonitória, Alienação por Iniciativa Particular e BACENJUD.