Deputado Paulo Rubem Santiago reuniu-se com o presidente e o diretor de Comunicação do Forum para tratar da proposta que reorganiza a estrutura da Advocacia Pública.
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Deputado Paulo Rubem Santiago reuniu-se com o presidente e o diretor de Comunicação do Forum para tratar da proposta que reorganiza a estrutura da Advocacia Pública.
Os dirigentes das entidades que compõem o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal estiveram reunidos com o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, nesta quarta-feira (03/08). Em pauta, a campanha salarial.
Marcar posição quanto à necessidade de tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça. Este é o propósito do ato conjunto do Forum Nacional.
Em reunião hoje, 22 de julho, representantes do MPOG reiteraram que haverá tratamento em separado das questões de cada uma das carreiras do Executivo. Além disso, revelaram que consideram legítima reivindicação de tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.
O SINPROFAZ informa que, em conjunto com o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, organiza movimento para marcar posição sobre a necessidade de haver tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.
O SINPROFAZ, uma das entidades que integram o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, informa que está envidando esforços para a indicação de parlamentares comprometidos com a Advocacia Pública Federal na composição da Comissão Especial da PEC 443.
Para a construção de uma Advocacia Pública Federal melhor, é necessária a congregação de forças que coadunem dos mesmos propósitos, o que foi alcançado através do Forum Nacional.
A nova diretoria do Forum Nacional da Advocacia Pública assume o comando do colegiado a partir de hoje, 6 de julho. SINPROFAZ mantém mandato na presidência, representado pelo PFN Allan Titonelli.
Confira as ações político-parlamentares encampadas por dirigentes do Sindicato nas últimas semanas. Iniciativas ocorreram em Brasília e outras unidades da Federação especialmente para angariar apoios às PECs 443 e 452
Em reunião realizada no mês de maio de 2011, dirigentes das entidades que integram o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal aprovaram, por consenso, a nova versão do Estatuto Social.
O Deputado Federal José Mentor (PT-SP) entrou em contato com o Diretor Jurídico do SINPROFAZ, Dr. Filemon Rose de Oliveira, informando que a Comissão Especial da PEC 443 já está sendo reorganizada.
O presidente do SINPROFAZ, Anderson Bitencourt, delegados sindicais e Procuradores da Fazenda lotados no Distrito Federal participaram da solenidade de inauguração da mostra.
Presidente e diretores do Sindicato foram recebidos pelo deputado Marco Maia (PT/RS) no dia 17 de fevereiro. Semana Nacional da Justiça Fiscal foi um dos temas debatidos na audiência.
PFNs assumem cargos estratégicos no governo federal e em governos estaduais. Em 1º de janeiro, Dilma Rousseff renovou a titularidade do PFN Luís Inácio Adams como ministro da AGU.
Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal publica nota oficial rebatendo críticas de magistrados às PECs 443 e 452, que tratam do pagamento de honorários à advocacia pública.
O ministro do STF José Dias Toffoli e o secretário-geral da do Conselho Federal da OAB, Marcus Coêlho, defenderam o pagamento de honorários aos advogados públicos no X Encontro Nacional dos PFNs.
Na noite desta quinta-feira, 18, o presidente do SINPROFAZ, Anderson Bitencourt, abriu os trabalhos do X Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento ocorre na cidade de Búzios/RJ e reúne cerca de 300 PFNs de todo o Brasil. As palestras e debates prosseguem até o próximo sábado, 20.
O relator da PEC 443/09 na Comissão Especial da Câmara, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta original que eleva os subsídios das carreiras da advocacia pública e procuradorias. O relatório, porém, só deve ser analisado após o recesso parlamentar, no início de agosto, devido a um pedido de vista do deputado Francisco Tenório (PMN-AL).
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, entidade que congrega seis associações e sindicatos das Carreiras da Advocacia-Geral da União, que juntas representam 95% dos mais de 10 mil membros das Carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central, parabeniza Vossa Excelência pela apresentação da PEC da Advocacia Pública Federal, que modifica e renumera o § 3º do art. 131 da Constituição Federal, para estabelecer o teto máximo das Carreiras da AGU em parâmetro semelhante às demais que integram as Funções Essenciais à Justiça.
O presidente do SINPROFAZ e do FORVM, Achilles Frias, o presidente e o diretor da ANAUNI, Clóvis dos Santos e Tobias Morato, e o presidente da ANAJUR, Jarbas dos Reis, estiveram reunidos na sede do Sindicato, em Brasília/DF. O encontro possibilitou o debate de assuntos relativos ao Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que integra Membros da AGU.
É com grande orgulho que o SINPROFAZ comunica à Carreira a nomeação, para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, do eminente filiado Allan Titonelli Nunes, ex-presidente do Sindicato e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (2011-2013). Confira a íntegra da nota.
Filiada e filiado, este é o último dia para participação no processo de formação da Lista Sêxtupla. Se você ainda não votou, atenção: o prazo termina às 18h! A elaboração da Lista é uma iniciativa do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. Acesse listatripliceagu.com.br.
Se você, filiada ou filiado, ainda não participou do processo de formação da Lista Sêxtupla para AGU, não perca mais tempo: o prazo termina às 18h de HOJE (19). A elaboração da Lista é uma iniciativa do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que divulgará os nomes em 30/07.
O SINPROFAZ, representado pelo diretor Achilles Frias, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, esteve reunido hoje (11) com o advogado José Eduardo Cardozo. À reunião, também compareceram Márcia David e Ruth Miller.
José Eduardo Cardozo foi convidado do 19º Encontro do SINPROFAZ. Em palestra, o advogado do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, ex-AGU e ex-ministro destacou a crise do Estado Democrático de Direito.
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, formado por ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV e SINPROFAZ, contratou José Eduardo Cardozo. O advogado será responsável pela defesa, no âmbito judicial, de prerrogativas da Advocacia Pública Federal.
Em entrevista à Radioweb, Achilles Frias, presidente do FORVM e do SINPROFAZ, defendeu que Jair Bolsonaro siga o critério técnico ao escolher o AGU, privilegiando os nomes constantes na Lista Tríplice apresentada pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal divulgou os nomes dos procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União e procuradores federais mais votados para representar as carreiras na Lista Tríplice para Advogado-Geral da União.
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, formado por ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV e pelo SINPROFAZ, deliberou pela formação de Lista Tríplice para indicação de nomes ao cargo de Advogado-Geral da União. Confira o Edital de Convocação.
Achilles Frias, Presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, reuniu-se com o Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, Isaac Sidney, membro da AGU e ex-Procurador-Geral do Banco Central.
Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, foi convidado a compor, na noite de domingo (28), a mesa da cerimônia de abertura do Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, o CONPPREV.
Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, reuniu-se hoje (25) com o Procurador-Geral do Banco Central, Cristiano Cozer. Na ocasião, os representantes das carreiras da AGU discutiram pleitos comuns.
A AGU informou hoje (14) ao Sinprofaz e demais integrantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal a criação de grupo de trabalho (GT) para estudar a questão dos honorários.
SINPROFAZ, demais entidades que integram o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e Unafe assinam termo de atualização salarial com compromisso de ganhos futuros.
Representantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, da UNAFE e da ANADEF reuniram-se com o deputado Marcelo Castro na quarta, 18/04.
Autor(es): Allan Tittonelli Nunes
Correio Braziliense – 30/01/2012
Procurador da Fazenda Nacional, é presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal
A Emenda Constitucional 45/04 alterou e acresceu à Constituição de 1988 diversos dispositivos, sendo nominada no meio jurídico como a Reforma do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado no contexto dessa mudança para exercer papel de fiscalização e “(…) controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (…)”, popularmente consagrado como controle externo do Judiciário.
Desde a criação, suas atribuições foram alvo de irresignações (naturais em ambiente democrático) que contribuíram para a pluralização do debate e evolução da interpretação constitucional. A diversificação argumentativa como mecanismo de legitimação da decisão é premissa defendida por Peter Häberle. Ele propõe a construção de hermenêutica constitucional que leve em conta as variáveis interpretativas da sociedade, permitindo a democratização do debate, o que convencionou chamar de sociedade aberta de intérpretes da Constituição.
O processo de debate é retomado após duas liminares concedidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Discutir e repensar o papel do CNJ é fundamental para o amadurecimento das instituições e do Estado Democrático de Direito. Nesse pormenor, fulcral analisar o CNJ como verdadeiro controle externo do Poder Judiciário. É certo que, para efetivar esse papel, impõe-se composição, no mínimo, igualitária. Isso porque o CNJ é presidido pelo presidente do STF e composto por nove membros advindos do Poder Judiciário e seis da sociedade.
Interessante observar que, na composição, deixou-se de incluir duas carreiras integrantes das funções essenciais à Justiça, Advocacia Pública e Defensoria Pública. O capítulo referente às funções essenciais à Justiça encontra-se no Título IV, Da Organização dos Poderes. A sistematização concretizada visa atender os preceitos modernos do Estado Democrático de Direito, em que o equilíbrio e harmonia entre os poderes serão efetivados, também, por meio desses órgãos.
Outrossim, o desígnio “Justiça” não teve alcance restrito, de prestação jurisdicional, mas de isonomia, imparcialidade, preservação dos direitos, eliminação da ingerência do Estado, transparência, cidadania e democracia, o que Diogo de Figueiredo Moreira Neto convencionou chamar de “Estado de Justiça”. Por essas razões, é imprescindível a participação da Advocacia Pública e da Defensoria Pública na composição do CNJ até como forma de evitar que decisões sejam tomadas sob o crivo do corporativismo.
De outro giro, vive-se momento em que o Poder Judiciário interfere em quase todas as políticas públicas (fenômeno conhecido como ativismo judicial), legisla (vide o exemplo das decisões do Tribunal Superior Eleitoral em diversas matérias. Entre elas, número de vereadores e (in)fidelidade partidária. E, obviamente, presta a tutela jurisdicional, que deveria ser sua única função.
Esse fenômeno é relatado por Luiz Werneck Vianna no livro Judicialização da política e das relações sociais no Brasil como resultado da judicialização da política nacional. Necessita-se, portanto, resgatar o equilíbrio perseguido pelo constituinte. Para resguardar a congruência do ativismo judicial hoje existente, que muitas vezes transcende o que determina a lei, é necessário que o STF decida com coerência.
Entretanto, não é demais registrar que o art. 103-B, § 4.°, III da Constituição, ao disciplinar as atribuições do CNJ, além de permitir a reclamação por parte de qualquer cidadão, determina a competência disciplinar concorrente ao consignar sua função fiscalizatória e correicional. O Poder Judiciário é o único que não passa pelo crivo da sociedade, razão pela qual, para lhe resguardar a legitimidade, é inafastável a transparência, publicidade e eficiência dos atos, bem como sujeição aos princípios constitucionais administrativos.
Ante ao exposto, certo é que o esvaziamento das atribuições do CNJ poderá provocar enormes prejuízos à sociedade e aos magistrados comprometidos com suas funções. O poder de fiscalizar e punir juízes e servidores contribui para separar o joio do trigo, resguardando a imagem do Judiciário.
O SINPROFAZ e o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal reforçam que o combate à corrupção e à impunidade estão entre as iniciativas priorizadas pelas respectivas entidades.
O PFN Allan Titonelli representou o Forum Nacional da Advocacia Pública em audiência na terça-feira, 22/11, com os membros da Comissão Especial do PL 8.046/10.
Presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, compareceu à solenidade de posse representando o Sindicato e também o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.
O Forum Nacional da Advocacia Pública e o SINPROFAZ conclamam todos os seus membros a participarem de mobilização nacional entre os dias 19 a 23 de setembro de 2011.
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) registra, em plenário, atuação permanente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal com vistas a agilizar a tramitação das duas matérias.
SINPROFAZ restabelece verdade a respeito da negociação salarial das carreiras jurídicas com o Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão. Deixa claro, também, que a pauta remuneratória da Advocacia Pública Federal é tratada, exclusivamente, com o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.
Pela irretocável trajetória profissional do Colega e pelo seu histórico de notáveis contribuições à Administração Pública e ao País, o FORVM ratifica a oportuna indicação de José Levi Mello do Amaral Júnior para a composição do CADE.
O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, esteve reunido com os senadores Otto Alencar (PSD/BA) e Nelsinho Trad (PSD/MS). O encontro ocorreu na sede da Liderança do PSD, no Senado Federal, e contou com a participação de entidades integrantes do FORVM.
O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, esteve reunido ontem (29) com Aloizio Mercadante, coordenador técnico da transição do governo, e Jorge Messias, filiado integrante do grupo técnico sobre Transparência, Integridade e Controle. O encontro ocorreu no CCBB, em Brasília/DF.
A Lista, a ser entregue ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, conterá os nomes que, na opinião dos Procuradores da Fazenda Nacional e dos Advogados da União, têm maior competência técnica para liderar a instituição.
No discurso de posse, Allan Titonelli Nunes abordou a importância do papel desempenhado pela Advocacia e enalteceu a composição híbrida da Corte Eleitoral, formada por desembargadores da Justiça Estadual e da Justiça Federal, por juízes e por juristas. Confira a notícia completa!
A Lista, a ser entregue ao Presidente da República, conterá os nomes que, na opinião dos Membros das Carreiras, têm maior competência para liderar a AGU. Os Filiados ao SINPROFAZ poderão votar apenas em Procuradores da Fazenda.
João Carlos Souto, ex-presidente do SINPROFAZ, é um dos coordenadores da obra “Bill of Rights norte-americano – 230 anos”, com lançamento previsto para 2021.
Caio Wolff esteve presente no 19º Encontro do SINPROFAZ. Em entrevista, Wolff abordou a importância do evento, o qual promove relações pessoais e motiva o alinhamento de opiniões. Confira!
