O presidente do Sindicato e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, será o entrevistado do programa deste sábado, 21 de julho.
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O presidente do Sindicato e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, será o entrevistado do programa deste sábado, 21 de julho.
Sindicato conclama os PFNs do Rio Grande do Sul a participarem de reunião nesta quinta para tratar da realidade crítica da Advocacia Pública Federal frente ao descaso do Poder Executivo.
Conheça os PFNs que foram premiados pela indicação de convênios locais para o ASAClub.
Durante a audiência pública realizada semana passada na Câmara, Sindicato distribuiu folder que compara as propostas de Toffoli e Adams para alteração da LC 73/93.
O trabalho sistemático de interlocução do SINPROFAZ no Congresso tem resultado em maior fortalecimento político para as causas da Carreira.
Aprovado na última AGE, slogan circula em onze ônibus zebrinhas no centro de Brasília e estampa outdoor do tipo front light.
Nota Pública elaborada pelo Inesc propõe que o governo reavalie sua orientação de voto contrário ao PL 5.696/2009.
Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) foi quem apresentou às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 de maneira que os recursos do fundo sejam destinados à PGFN.
Notificar chefias sobre as condições de trabalho e entregar os pareceres jurídicos e certidões no último dia do prazo são algumas das recomendações do Sindicato.
João Carlos Souto*
De longa data a Ordem dos Advogados do Brasil tem assumido posições que transcendem a mera representação e defesa dos advogados, sua principal missão. A OAB enfrentou a ditadura militar e deu início ao processo de impeachment na década de 90 do século XX, convidando a ABI para conjuntamente assinar a petição mais tarde protocolada na Câmara dos Deputados.
No que diz respeito ao seu enfrentamento à ditadura, ela, naquele período, não se limitou na defesa das prerrogativas dos advogados; ao contrário, se manteve aberta, diligente e corajosa para os graves problemas políticos que afligiam o Brasil de fins da década de 60 ao início dos anos 80 do século XX.
A opção pela defesa da democracia e pelo enfrentamento ao establishment por certo foi o grande responsável pela conquista literalmente com sangue e suor da respeitabilidade da sociedade brasileira, que passou a identificar na OAB uma entidade civil preocupada não somente com os interesses corporativos da advocacia, mas, para além disso, uma entidade aliada na defesa do Estado Democrático de Direito.
É sintomático que após esse engajamento político/social OAB e advogados tenham obtido relevante espaço na Constituição Federal de 1988, como nunca antes na História:
indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, participação em bancas de concurso público na área jurídica, legitimidade para deflagrar o processo de controle abstrato da constitucionalidade das leis, previsão de assento em tribunais, e, por obra do Constituinte Derivado, voz e voto nos órgãos de controle administrativo da magistratura e do Ministério Público.
Guardadas as devidas proporções defendo que o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal deva assumir posições para além da mera defesa das prerrogativas das carreiras que ele representa. Tanto quanto possível e sempre que esteja em evidência assunto que diga respeito à democracia, aos princípios constitucionais fundamentais, o Fórum Nacional pode e deve se manifestar.
Além da defesa da própria democracia essa postura contribui para imprimir maior visibilidade à Instituição (AGU) e as carreiras que o Fórum representa. Nessa linha, publicamos artigo na Folha de São Paulo em defesa da advocacia pública na construção das balizas legais do pré-sal, entre outras atividades de relevo para além da defesa remuneratória.
Com todo o respeito, parece-me equivocada a posição dos que defendem a atuação exclusiva do Fórum Nacional em defesa das carreiras. Não me parece a opção mais inteligente se ater as entranhas de cada carreira, identificar-se exclusivamente como uma entidade de defesa das prerrogativas, da pauta das carreiras, enfim, da corporação.
O Fórum Nacional será tanto mais forte, mais importante, mais lembrado, mais citado, se buscar, com prudência e equilíbrio, dar continuidade ao processo de abertura e inserção que procuramos imprimir durante nossa presidência (2007/2011). Evidentemente que ninguém concebe o Fórum Nacional como uma entidade a se ocupar dos problemas mundiais, claro que não. Contudo, a manifestação sobre assuntos graves, de cunho jurídico, nacional ou internacional, é sempre bem vinda e importante na construção da visibilidade do Fórum e de sua própria identidade.
E integra a nossa identidade, como cidadãos, e, mais ainda, como profissionais do Direito, responsáveis pela defesa do Estado de Direito, a democracia na América Latina. É importante lembrar que o Constituinte Originário de 1988 estabeleceu como princípio fundamental da República Federativa do Brasil, no plano internacional, a integração econômica, política, social e cultural da América Latina.
Faço essas considerações em torno da crise institucional instalada no Paraguai com a deposição do presidente Fernando Lugo, vítima de um impeachment em um processo mais que sumário. Aqui cabe uma comparação: embora Danton já soubesse o resultado do julgamento montado por Robespierre e seus comparsas, a ele, no século XVIII, não lhe foi negada a palavra, pelo menos por alguns dias. A Lugo concederam não mais que algumas horas.
A democracia se fez ausente na América Latina por largo período. Os que temos 40 anos vivemos os últimos momentos de uma ditadura militar, em que sindicatos eram fechados, imprensa amordaçada e o Ministério Público uma repartição do Poder Executivo, isso para não citar vícios ainda mais graves dos 21 anos de chumbo. Todos temos responsabilidade na defesa da democracia, para que esses episódios de triste memória não se repitam.
A democracia no Paraguai diz respeito ao Brasil, aos princípios fundamentais da nossa República, e nós da advocacia pública temos um compromisso umbilical com a defesa do Estado de Direito, com a defesa desses princípios.
*Procurador da Fazenda Nacional, professor de Direito Constitucional, ex-presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (2007/2011) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (2005/2009).
Publicado em Consultor Jurídico
Nova diretora do Centro de Estudos Jurídicos do Sindicato pretende visitar as regionais da PGFN para estimular a participação dos Procuradores da Fazenda.
O ato reuniu servidores de vários segmentos, alguns já em greve. Assim como os membros da Advocacia, todos exigem mudança de postura do governo frente às reivindicações salariais.
O presidente Allan Titonelli e o advogado do Sindicato Hugo Mendes Plutarco defenderam a independência dos Procuradores da Fazenda e demais Advogados Públicos.
A Diretoria do Sindicato manifesta publicamente, após a audiência pública ocorrida no CNJ, que teve como tema a cessão de Advogados Públicos para assessorarem Ministros dos Tribunais Superiores, seu repúdio às declarações desrespeitosas por parte do Presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, e do Advogado, Pedro Duque Estrada.
Parlamentares de partidos diversos estão sensibilizados e preocupados com o sucateamento da PGFN. Publicações do SINPROFAZ tem repercutido no Congresso Nacional.
Filiado, ainda há tempo de se habilitar para participação na Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta. Confira a pauta na área restrita do site e opine, mesmo que seja por procuração.
O Centro de Estudos Jurídicos do SINPROFAZ tem por missão difundir o saber jurídico sob a ótica da doutrina tributária. Consulte os artigos já cadastrados no site do Sindicato.
Jornal será distribuído à carreira até o final desta semana, mas versão online já pode ser conferida na seção de publicações do site do Sindicato.
Assembleia em 21 de junho será transmitida ao vivo pela internet no site do SINPROFAZ. PFNs podem participar por procuração.
Sindicato atua em várias frentes – administrativas e judiciais – para corrigir problemas como falta de estrutura, de carreira de apoio e sistemas informatizados precários.
A Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato será no Hotel Nobile, em Brasília, na sala Alvorada, a partir das 9h de 21 de junho, quinta-feira.
Sindicato protocolou representação à OAB Federal contra a ocupação do cargo de Diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa por um não procurador e não advogado.
São pontos importantes da mobilização dos advogados públicos que o presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional, Allan Titonelli, reforçou nos atos em Brasília.
GT do Sindicato foi constituído para colaborar com sugestões e encaminhamentos ao grupo de trabalho que tratará oficialmente do assunto no âmbito da AGU.
Documentos importantes foram encaminhados a todos os deputados e senadores, expondo os problemas da instituição e demonstrando a importância do órgão na defesa do Estado.
Foi durante mesa de diálogos da campanha Fim aos Paraísos Fiscais, que registrou apoio oficial ao PL 5.696/09. Diretor do Sindicato, Heráclio Camargo, participou do debate.
Forvm Nacional e Unafe se reuniram com as associações e sindicatos que integram a União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado para tratar das próximas ações.
Em reunião no dia 17 de maio, diretores estabeleceram quarentena de um ano, após a saída de diretor, para o exercício de cargo em comissão na Administração Pública.
SINPROFAZ terá representação em debate sobre fim aos paraísos fiscais. Evento ocorrerá na Câmara na próxima quinta-feira, 24 de maio.
A despeito das precárias condições de trabalho, Procuradores da Fazenda são exitosos no exercício diário das atribuições. Confira na manifestação do presidente SINPROFAZ.
Em entrevista à TV SINPROFAZ, diretora jurídica do Sindicato apontou os principais problemas vividos pelos Procuradores da Fazenda Nacional.
O Grupo de Trabalho ficará responsável pela consolidação das propostas de Procuradores da Fazenda com o intuito de modificar a lei para atender aos pleitos da carreira.
Em Brasília, a mobilização desta quarta (9/05) concentrou-se em frente aos prédios da PGFN, AGU e PGBC. Em outras 14 cidades, houve manifestações de Advogados e Defensores.
Na área restrita do site, o filiado pode acessar modelo de formulário a ser apresentado à chefia imediata para relatar estrutura precária e excesso de trabalho
O direito aos honorários advocatícios é reivindicação prioritária da mobilização. SINPROFAZ e Fórum Nacional atuam no Congresso e Executivo e tem apoio da OAB nesta demanda.
Em Brasília também haverá atividades no dia 8 de maio. PFN, comunique ao Sindicato os locais e horários das mobilizações nos estados. Vamos incrementar o cronograma da semana!
No bojo das preocupações da campanha salarial, Sindicato chama atenção para os equívocos do projeto que revisa a lei complementar. Há riscos à independência das carreiras.
Na oportunidade, o presidente do Sindicato entregou ofício ao Corregedor-Geral apresentando os problemas que geram o sucateamento da PGFN.
Durante o ato público na sede da AGU semana passada, Allan Titonelli reforçou cobrança às autoridades do Executivo e Legislativo para que respeitem a Constituição.
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27/04, traz publicado o Edital do concurso de ingresso na carreira de Procurador da Fazenda Nacional. Foram abertas 70 vagas.
Nesta quarta-feira, 25/04, o SINPROFAZ recebeu resposta oficial da PGFN às cobranças da carreira expostas à Procuradora-Geral em reunião com membros da Diretoria.
As reivindicações dos Advogados Públicos Federais ganharam espaço na mídia. Portais na internet e jornais impressos relataram os principais momentos da manifestação de ontem.
Por Bárbara Pombo | De São Paulo As empresas de tecnologia da informação (TI) questionam na Justiça o Plano Brasil Maior, instituído pelo governo para desonerar a folha de pagamentos de alguns setores da indústria. O Sindicato das Empresas de Processamentos de Dados de São Paulo (Seprosp) ajuizou ação contra a nova forma de cálculo…
SINPROFAZ sugere aos filiados que utilizem ferramenta digital disponível no site para encaminhar aos parlamentares as notícias referentes à campanha salarial.
Nas vésperas da mobilização agendada para a próxima quarta (25/04), Sindicato divulga mais uma nota pública para pressionar os dirigentes da AGU a se posicionarem sobre as reivindicações das carreiras.
Na palestra que proferiu no evento, o presidente do SINPROFAZ denunciou o desrespeito à Constituição por causa do tratamento não isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce, recebeu dirigentes do Fórum Nacional, Unafe, Anauni, Anape e ANPM semana passada.
Em matéria publicada na edição desta quinta, 12/04, do jornal Folha Dirigida, o presidente do SINPROFAZ alertou para o risco de colapso em função da escassez de pessoal administrativo.
Os diretores Allan Titonelli, Roberto Rodrigues e Heráclio Camargo, assim como o representante da carreira no CSAGU, André Campello, reuniram-se na quarta, 11/04, com a Procuradora-Geral Adriana Queiroz.
Em nota aprovada na última AGO, Sindicato endurece com Administração cobrando engajamento na defesa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
