Advogado-Geral da União, ministro Luís Adams, convocou entrevista coletiva nesta quarta, 12/9, para rebater críticas ao projeto.
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Advogado-Geral da União, ministro Luís Adams, convocou entrevista coletiva nesta quarta, 12/9, para rebater críticas ao projeto.
O novo texto chegou ontem ao Parlamento com ajustes de redação. Grupo de trabalho do SINPROFAZ está aberto a sugestões dos Procuradores da Fazenda para emendar o PLP 205/12.
Em defesa de uma Advocacia de Estado, contra qualquer tentativa de aniquilamento institucional da Advocacia Pública Federal, o SINPROFAZ emite a presente nota.
PLP 205/12 deve passar pela CTASP e CCJC. SINPROFAZ vai acompanhar passo a passo da matéria no Congresso e reforçar ainda mais o trabalho parlamentar.
Foi assim na Esplanada dos Ministérios e também nas manifestações da Avenida Paulista. PFNs reiteram negação ao modelo Adams de gerir a Advocacia Geral da União.
O SINPROFAZ criou uma enquete eletrônica para saber a opinião da Carreira diante da proposta de reajuste em três parcelas anuais apresentada pelo Governo,totalizando 15,8% até 2015.
O presidente Allan Titonelli conversou com parlamentares sobre a proposta do ministro Adams para alterar a LC 73/93 demonstrando os efeitos nefastos à atuação da Advocacia Pública.
PFNs lotados nos Estados, Regionais e Seccionais devem deliberar e registrar em ata sobre a proposta apresentada pelo MPOG e os próximos passos da mobilização.
A Diretoria do SINPROFAZ convoca assembleias regionais,estaduais e seccionais, conforme ficou decidido na última Assembleia Geral Extraordinária – AGE, para o dia 22 de agosto de 2012, quarta-feira.
A Diretoria do Sindicato convoca assembleias estaduais e seccionais, conforme decidido na última Assembleia Geral Extraordinária, para o dia 22 de agosto de 2012, quarta-feira.
Durante a manifestação de Advogados Públicos Federais na última quarta, 15/8, Procuradores da Fazenda reforçaram protesto à gestão do ministro.
Na sexta-feira, 10/08, o presidente Allan Titonelli reuniu-se em Florianópolis com os PFNs lotados em Santa Catarina.
Durante o dia de atos públicos na Esplanada, em 8 de agosto, SINPROFAZ cumpriu agenda legislativa no Congresso Nacional para reforçar os principais pleitos das carreiras.
Durante a manifestação de servidores públicos na última quarta, 8/8, o Sindicato realizou panfletagem divulgando a campanha e também o quadro comparativo da LC 73/93.
SINPROFAZ conclama PFNs de São Paulo para ato na quarta, 15/08. Advogados e Defensores Públicos Federais vão protestar contra descaso do governo com pleitos das carreiras.
Procuradoras da Fazenda e outros membros de carreiras da AGU trataram da lei orgânica com o parlamentar que se colocou à disposição para propor emendas ao projeto.
SINPROFAZ reitera compromisso de luta em defesa da Advocacia de Estado e o legítimo direito de dizer não à Advocacia de Governo.
Agora há dois pontos na cidade marcando a posição do SINPROFAZ contra o modelo atual de gestão da AGU em que se privilegia a Advocacia de Governo em vez da Advocacia de Estado.
Os colegas PFNs lotados em Aracaju reuniram-se com o presidente do Sindicato no dia 26 de julho. Titonelli conclamou os colegas a aderirem às mobilizações da campanha salarial.
Foi na tarde desta quarta-feira, 25/07. Na ocasião, o presidente Allan Titonelli conclamou os colegas a aderirem às mobilizações relacionadas à campanha salarial.
Entre os destaques da semana no espaço Cejuris, SINPROFAZ recomenda leitura de artigos sobre lei orgânica da AGU.
O presidente do Sindicato e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, será o entrevistado do programa deste sábado, 21 de julho.
Sindicato conclama os PFNs do Rio Grande do Sul a participarem de reunião nesta quinta para tratar da realidade crítica da Advocacia Pública Federal frente ao descaso do Poder Executivo.
Durante a audiência pública realizada semana passada na Câmara, Sindicato distribuiu folder que compara as propostas de Toffoli e Adams para alteração da LC 73/93.
O trabalho sistemático de interlocução do SINPROFAZ no Congresso tem resultado em maior fortalecimento político para as causas da Carreira.
Aprovado na última AGE, slogan circula em onze ônibus zebrinhas no centro de Brasília e estampa outdoor do tipo front light.
Notificar chefias sobre as condições de trabalho e entregar os pareceres jurídicos e certidões no último dia do prazo são algumas das recomendações do Sindicato.
João Carlos Souto*
De longa data a Ordem dos Advogados do Brasil tem assumido posições que transcendem a mera representação e defesa dos advogados, sua principal missão. A OAB enfrentou a ditadura militar e deu início ao processo de impeachment na década de 90 do século XX, convidando a ABI para conjuntamente assinar a petição mais tarde protocolada na Câmara dos Deputados.
No que diz respeito ao seu enfrentamento à ditadura, ela, naquele período, não se limitou na defesa das prerrogativas dos advogados; ao contrário, se manteve aberta, diligente e corajosa para os graves problemas políticos que afligiam o Brasil de fins da década de 60 ao início dos anos 80 do século XX.
A opção pela defesa da democracia e pelo enfrentamento ao establishment por certo foi o grande responsável pela conquista literalmente com sangue e suor da respeitabilidade da sociedade brasileira, que passou a identificar na OAB uma entidade civil preocupada não somente com os interesses corporativos da advocacia, mas, para além disso, uma entidade aliada na defesa do Estado Democrático de Direito.
É sintomático que após esse engajamento político/social OAB e advogados tenham obtido relevante espaço na Constituição Federal de 1988, como nunca antes na História:
indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, participação em bancas de concurso público na área jurídica, legitimidade para deflagrar o processo de controle abstrato da constitucionalidade das leis, previsão de assento em tribunais, e, por obra do Constituinte Derivado, voz e voto nos órgãos de controle administrativo da magistratura e do Ministério Público.
Guardadas as devidas proporções defendo que o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal deva assumir posições para além da mera defesa das prerrogativas das carreiras que ele representa. Tanto quanto possível e sempre que esteja em evidência assunto que diga respeito à democracia, aos princípios constitucionais fundamentais, o Fórum Nacional pode e deve se manifestar.
Além da defesa da própria democracia essa postura contribui para imprimir maior visibilidade à Instituição (AGU) e as carreiras que o Fórum representa. Nessa linha, publicamos artigo na Folha de São Paulo em defesa da advocacia pública na construção das balizas legais do pré-sal, entre outras atividades de relevo para além da defesa remuneratória.
Com todo o respeito, parece-me equivocada a posição dos que defendem a atuação exclusiva do Fórum Nacional em defesa das carreiras. Não me parece a opção mais inteligente se ater as entranhas de cada carreira, identificar-se exclusivamente como uma entidade de defesa das prerrogativas, da pauta das carreiras, enfim, da corporação.
O Fórum Nacional será tanto mais forte, mais importante, mais lembrado, mais citado, se buscar, com prudência e equilíbrio, dar continuidade ao processo de abertura e inserção que procuramos imprimir durante nossa presidência (2007/2011). Evidentemente que ninguém concebe o Fórum Nacional como uma entidade a se ocupar dos problemas mundiais, claro que não. Contudo, a manifestação sobre assuntos graves, de cunho jurídico, nacional ou internacional, é sempre bem vinda e importante na construção da visibilidade do Fórum e de sua própria identidade.
E integra a nossa identidade, como cidadãos, e, mais ainda, como profissionais do Direito, responsáveis pela defesa do Estado de Direito, a democracia na América Latina. É importante lembrar que o Constituinte Originário de 1988 estabeleceu como princípio fundamental da República Federativa do Brasil, no plano internacional, a integração econômica, política, social e cultural da América Latina.
Faço essas considerações em torno da crise institucional instalada no Paraguai com a deposição do presidente Fernando Lugo, vítima de um impeachment em um processo mais que sumário. Aqui cabe uma comparação: embora Danton já soubesse o resultado do julgamento montado por Robespierre e seus comparsas, a ele, no século XVIII, não lhe foi negada a palavra, pelo menos por alguns dias. A Lugo concederam não mais que algumas horas.
A democracia se fez ausente na América Latina por largo período. Os que temos 40 anos vivemos os últimos momentos de uma ditadura militar, em que sindicatos eram fechados, imprensa amordaçada e o Ministério Público uma repartição do Poder Executivo, isso para não citar vícios ainda mais graves dos 21 anos de chumbo. Todos temos responsabilidade na defesa da democracia, para que esses episódios de triste memória não se repitam.
A democracia no Paraguai diz respeito ao Brasil, aos princípios fundamentais da nossa República, e nós da advocacia pública temos um compromisso umbilical com a defesa do Estado de Direito, com a defesa desses princípios.
*Procurador da Fazenda Nacional, professor de Direito Constitucional, ex-presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (2007/2011) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (2005/2009).
Publicado em Consultor Jurídico
Nova diretora do Centro de Estudos Jurídicos do Sindicato pretende visitar as regionais da PGFN para estimular a participação dos Procuradores da Fazenda.
O ato reuniu servidores de vários segmentos, alguns já em greve. Assim como os membros da Advocacia, todos exigem mudança de postura do governo frente às reivindicações salariais.
Parlamentares de partidos diversos estão sensibilizados e preocupados com o sucateamento da PGFN. Publicações do SINPROFAZ tem repercutido no Congresso Nacional.
Filiado, ainda há tempo de se habilitar para participação na Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta. Confira a pauta na área restrita do site e opine, mesmo que seja por procuração.
Jornal será distribuído à carreira até o final desta semana, mas versão online já pode ser conferida na seção de publicações do site do Sindicato.
Sindicato atua em várias frentes – administrativas e judiciais – para corrigir problemas como falta de estrutura, de carreira de apoio e sistemas informatizados precários.
A Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato será no Hotel Nobile, em Brasília, na sala Alvorada, a partir das 9h de 21 de junho, quinta-feira.
São pontos importantes da mobilização dos advogados públicos que o presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional, Allan Titonelli, reforçou nos atos em Brasília.
Documentos importantes foram encaminhados a todos os deputados e senadores, expondo os problemas da instituição e demonstrando a importância do órgão na defesa do Estado.
A despeito das precárias condições de trabalho, Procuradores da Fazenda são exitosos no exercício diário das atribuições. Confira na manifestação do presidente SINPROFAZ.
O Grupo de Trabalho ficará responsável pela consolidação das propostas de Procuradores da Fazenda com o intuito de modificar a lei para atender aos pleitos da carreira.
Em Brasília, a mobilização desta quarta (9/05) concentrou-se em frente aos prédios da PGFN, AGU e PGBC. Em outras 14 cidades, houve manifestações de Advogados e Defensores.
Na área restrita do site, o filiado pode acessar modelo de formulário a ser apresentado à chefia imediata para relatar estrutura precária e excesso de trabalho
Em Brasília também haverá atividades no dia 8 de maio. PFN, comunique ao Sindicato os locais e horários das mobilizações nos estados. Vamos incrementar o cronograma da semana!
No bojo das preocupações da campanha salarial, Sindicato chama atenção para os equívocos do projeto que revisa a lei complementar. Há riscos à independência das carreiras.
Na oportunidade, o presidente do Sindicato entregou ofício ao Corregedor-Geral apresentando os problemas que geram o sucateamento da PGFN.
Durante o ato público na sede da AGU semana passada, Allan Titonelli reforçou cobrança às autoridades do Executivo e Legislativo para que respeitem a Constituição.
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27/04, traz publicado o Edital do concurso de ingresso na carreira de Procurador da Fazenda Nacional. Foram abertas 70 vagas.
Nesta quarta-feira, 25/04, o SINPROFAZ recebeu resposta oficial da PGFN às cobranças da carreira expostas à Procuradora-Geral em reunião com membros da Diretoria.
As reivindicações dos Advogados Públicos Federais ganharam espaço na mídia. Portais na internet e jornais impressos relataram os principais momentos da manifestação de ontem.
SINPROFAZ sugere aos filiados que utilizem ferramenta digital disponível no site para encaminhar aos parlamentares as notícias referentes à campanha salarial.
Nas vésperas da mobilização agendada para a próxima quarta (25/04), Sindicato divulga mais uma nota pública para pressionar os dirigentes da AGU a se posicionarem sobre as reivindicações das carreiras.
