A senadora Ana Rita, do PT, recebeu delegação de Procuradores da Fazenda em audiência no Espírito Santo nesta segunda-feira (7). O SINPROFAZ foi representado pelo diretor Allan Titonelli.
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A senadora Ana Rita, do PT, recebeu delegação de Procuradores da Fazenda em audiência no Espírito Santo nesta segunda-feira (7). O SINPROFAZ foi representado pelo diretor Allan Titonelli.
O Procurador da Fazenda Nacional Arnaldo Godoy é o novo Consultor-Geral da União. Ele irá comandar o órgão máximo da atividade consultiva da Advocacia Pública no âmbito da União.
Um fantasma de R$ 390,8 bilhões assombra o governo. A cifra representa as principais ações que tramitam na Justiça contra a União e que podem gerar novos esqueletos aos cofres públicos.
PFNs assumem cargos estratégicos no governo federal e em governos estaduais. Em 1º de janeiro, Dilma Rousseff renovou a titularidade do PFN Luís Inácio Adams como ministro da AGU.
Dos 513 deputados federais eleitos, pelo menos 40 vão se licenciar do mandato para assumir cargos no executivo. No Senado Federal, apenas dois dos 81 senadores deixarão a Casa.
Desde 2003, mais de 60 órgãos do governo federal se reúnem todos os anos com entidades da sociedade civil organizada na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
SINPROFAZ repudia declarações do juiz Fabrício Fernandes de Castro, presidente da Associação dos Magistrados Federais do RJ e ES e vice-presidente da Ajufe ao site Consultor Jurídico.
O ministro do STF José Dias Toffoli e o secretário-geral da do Conselho Federal da OAB, Marcus Coêlho, defenderam o pagamento de honorários aos advogados públicos no X Encontro Nacional dos PFNs.
Empresa que alega ter quitado dívida obteve liminar para suspender pagamentos sem ser excluída do sistema, ainda que, após a consolidação dos débitos, haja valores em aberto.
A arrecadação de impostos e contribuições federais em setembro chegou a R$ 63,419 bilhões, recorde para o mês, mantendo estabilidade em relação ao mês anterior.
A arrecadação de tributos passou a marca de R$ 1 trilhão em 26 de outubro, com média diária de R$ 3,3 bilhões de impostos pagos pelos contribuintes nas três esferas de governo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas devem recolher a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSSL) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sobre as operações de exportação. As empresas contestavam o recolhimento.
Com a decisão favorável do Supremo à manutenção do pagamento, o governo se livra de ter de restituir entre R$ 36 e R$ 40 bilhões pagos pelas empresas exportadoras. A CPMF foi extinta em 2007, mas as empresas pediam o valor recolhido nos dez anos anteriores.
Pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao Refis da Crise têm até o dia 30 de junho se vão parcelar ou não todos os débitos que têm com o governo. O contribuinte que não informar a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a opção terá o pedido de parcelamento automaticamente cancelado.
A dívida pública federal superou a barreira de R$ 1,5 trilhão em abril, um aumento de 6% em relação ao mês anterior, quando o total era de R$ 1,495 trilhão. O crescimento se deveu às emissões diretas do Tesouro, num valor total de R$ 74,2 bilhões, para capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, o total da dívida pública chegou a R$ 1,585 trilhão.
Dados preliminares do Ministério da Fazenda mostram que a carga tributária brasileira fechou 2009 em 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O anúncio foi feito na segunda-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante cerimônia de apresentação da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em Brasília.
O portal Siape, que agrega informações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do governo federal, já tem disponibilizado em sua página os comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2009 referentes aos salários dos servidores públicos federais para consulta, download e impressão.
O Sinprofaz rebateu nesta terça-feira (9) as declarações do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D’urso, de que o projeto de lei que permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional executar administrativamente contribuintes sem direito de defesa transformaria os procuradores em juízes.
O governo arrecadou R$ 73,86 bilhões no último mês de 2009, o maior valor mensal já registrado pela Receita Federal. No acumulado do ano, porém, houve recuo de 2,96% na arrecadação em comparação com 2008, já descontada a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Tesouro Nacional vai necessitar um volume de R$ 320,6 bilhões líquidos para rolar sua dívida em 2010. Essa é a previsão que consta do Relatório Anual da Dívida, divulgado no dia 26 de janeiro pelo Ministério da Fazenda. O valor bruto para financiamento do Tesouro neste ano é de R$ 400,1 bilhões, mas esse montante é aliviado pela previsão orçamentária de R$ 79,5 bilhões para a rolagem da dívida.
Brasília, 20 de agosto de 2008.
Senhora Procuradora da Fazenda Nacional,
Senhor Procurador da Fazenda Nacional,
Esta missiva se dirige especialmente a vocês que foram nomeados hoje para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
Luciano Pires
Da equipe do Correio
Com três meses de atraso, o governo promete encerrar nas próximas horas uma novela que parecia não ter fim. Os textos das duas medidas provisórias que reajustam os salários de aproximadamente 300 mil servidores de 54 categorias do Executivo federal serão finalizados hoje e devem ser encaminhados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do dia. Em meio a ameaças de greve na Esplanada e ao acirramento das disputas políticas no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto finalmente conclui o maior ciclo de aumentos já autorizados ao funcionalismo em todos os tempos.
Arnaldo Galvão
O governo quer, primeiro, remover as dúvidas dos parlamentares antes de enviar, ao Congresso Nacional, o pacote de quatro projetos de lei e uma medida provisória que muda os procedimentos para a cobrança de dívidas tributárias. O objetivo dessas medidas é dar maior rapidez e flexibilidade aos processos, agregando à fase administrativa etapas que, atualmente, são atribuições dos juízes. O exemplo mais polêmico dos poderes que o Executivo pretende obter é o da penhora de bens dos devedores.
Silvia Pimentel
Newton Santos/Hype Panzarini: “Eles induzem o mau contribuinte a não pagar o tributo”.
Por Antônio Augusto de Queiroz
Nesse momento de olimpíada, a corrida dos servidores para verem aprovada a lei de reestruturação remuneratória no Governo Federal parece não ter fim. Os obstáculos são tantos e tão difíceis que o pessoal, além do fôlego, está prestes a perder a paciência. Fora as trapalhadas desse processo, pelo menos cinco barreiras já foram colocadas no caminho desde agosto de 2007, quando tiveram início as primeiras negociações para revisão salarial dos servidores. A espera tem sido angustiante.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quarta-feira (20) que o projeto de perdão de débitos de até R$ 10 mil dos contribuintes, que estejam inscritos na dívida ativa da União há mais de cinco anos, será enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
A Diretoria do SINPROFAZ aprovou a realização de uma campanha publicitária, iniciada em fevereiro, por meio de outdoors espalhados pela Capital Federal.
A campanha tem – entre outras – a finalidade de demonstrar a importância da PGFN e dos Procuradores da Fazenda Nacional para a implementação do PAC e da Justiça Fiscal.
