A atividade financeira do Estado moderno está ligada à necessidade de captar, gerir e executar os recursos públicos para a concretização dos interesses da sociedade.
Resultado da busca para: Revista
A atividade financeira do Estado moderno está ligada à necessidade de captar, gerir e executar os recursos públicos para a concretização dos interesses da sociedade.
O estoque total da dívida ativa é de R$ 881 bilhões. Segundo o fisco, para cada R$ 1 gasto na PGFN, o governo recebeu em troca R$ 34,47.
Por Alessandro Cristo
No Conjur
As formiguinhas da Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você? desembarcaram nesta segunda no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife.
De formiguinha em formiguinha, a Campanha Nacional da Justiça Fiscal – QuantoCustaoBrasilpraVocê?, que prega a consciência tributária através da informação, segue se espalhando por todo o Brasil. Agora, a trilha das formigas aponta para o Recife, onde espera-se que um novo grande formigueiro seja formado, a exemplo de Brasília, Rio e São Paulo.
Cinco dias e 10 formiguinhas. Números modestos, mas que se multiplicaram exponencialmente na ação da Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você? em São Paulo.
O SINPROFAZ informa aos filiados que as negociações referentes ao reajuste salarial estão em andamento e concentram-se no Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, com participação direta da nossa entidade sindical.
Ricardo Cueva, Procurador da Fazenda Nacional licenciado, foi escolhido nesta terça-feira (19) para compor o Superior Tribunal de Justiça. Ele e outros dois indicados ainda serão sabatinados no Senado Federal.
Estão abertas as inscrições do I Curso de Capacitação para Atuação Parlamentar. São Paulo será a primeira cidade a sediar o curso. O Sindicato pretende formar mais seis turmas em outros estados.
“Nossas propostas incluirão o fim dos paraísos fiscais. Eles representam o aliado fundamental do crime organizado internacional, do narcotráfico, da corrupção e do terrorismo.”
A exemplo da ótima repercussão e resultados no lançamento da ação em Brasília, as formiguinhas carregando o sobrepeso da carga tributária brasileira chamaram atenção e esclareceram à população da capital fluminense a necessidade de reforma tributária.
De 4 a 8 de abril, as “formiguinhas” carregando o sobrepeso da carga tributária no Brasil vão circular pelo saguão do Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro.
Arquivos:
Apenso
IMPORTANTE: (OS NÚMEROS DE FLS. INDICADOS SÃO OS DO ARQUIVO DIGITAL. O VOLUME CORRESPONDE A UM DOS ARQUIVOS DIGITAIS QUE SÃO DIVIDIDOS EM VOLUMES)
Índice:
| Identificação | Fl. | Vol. |
| Agravo de Instrumento do Sinprofaz | 03 | 01 |
| Cópia da Decisão Agravada | 120 | 01 |
| Decisão que Indeferiu Antecipação de Tutela Recursal | 126 | 01 |
| Decisão que Extinguiu o Feito por Perda do Objeto | 143 | 01 |
Processos vinculados: 2006.34.00.004776-7
Última folha: 120
OBJETO:
Diante do exposto, presentes os pressupostos do art. 558, do Código de Processo Civil, requer a suspensão dos efeitos do r. despacho agravado, deferindo liminarmente, inaudita altera pars, para que as Autoridades Coatoras ora agravadas:
Abstenham-se de efetuar o qualquer desconto dos dias parados em virtude de deflagração de movimento grevista dos Procuradores da Fazenda Nacional, por intermédio de sua Entidade Sindical representativa, consoante listagem em anexo, bem como de eventuais retenções de remuneração, abstendo-se, ainda de fazer anotações funcionais que posam gerar efeitos negativos de qualquer natureza aos substituídos, inclusive em estágio probatório, promoções, remoções ou permutas.
Uma mentira contada mil vezes pode mesmo transformar-se em verdade? O bom senso e o compromisso com a veracidade dos fatos forçam-nos inexoravelmente a responder negativamente…
Lançada na última segunda-feira, 14 de março, no Aeroporto JK, em Brasília, a campanha Quanto Custa o Brasil pra Você?, idealizada pelo SINPROFAZ, repercute positivamente na imprensa, nas redes sociais e, por conseqüência, em toda a sociedade
SINPROFAZ lança campanha Justiça Fiscal 2011 com ação interativa no aeroporto JK, em Brasília, a partir de 14 de março. O evento alerta o cidadão sobre a pesada carga tributária brasileira
A atividade financeira do Estado moderno está ligada à necessidade de se captar recursos públicos para a execução dos interesses da sociedade. Daí a razão de existir um sistema abrangendo…
FÉRIAS DE 60 DIAS – O SINPROFAZ ingressou na última semana com Ação Ordinária para garantir o direito a férias anuais de 60 dias para os Procuradores que se filiaram a partir de 20/12/2006. Os demais associados já fazem parte das ações anteriormente ajuizadas. O direito a férias de 60 dias foi instituído para compensar…
Presidente e diretores do Sindicato foram recebidos pelo deputado Marco Maia (PT/RS) no dia 17 de fevereiro. Semana Nacional da Justiça Fiscal foi um dos temas debatidos na audiência.
IMPORTANTE: (OS NÚMEROS DE FLS. INDICADOS SÃO OS DO ARQUIVO DIGITAL. O VOLUME CORRESPONDE A UM DOS ARQUIVOS DIGITAIS QUE SÃO DIVIDIDOS EM VOLUMES)
Índice:
| Identificação | Fl. | Vol. |
| Petição inicial | 04 | 01 |
| Lista de Associados | 27 | 01 |
| Decisão declinando competência | 84 | 01 |
| Decisão declinando competência | 90 | 01 |
| Despacho | 139 | 01 |
| Decisão Liminar | 159 | 01 |
| Sentença | 35 | 02 |
| Apelação Sinprofaz | 44 | 02 |
| Contrarrazões União | 67 | 02 |
Processos vinculados: Agravo de instrumento nº 2006.01.009562-0
Última folha: 321
OBJETO/PEDIDO:
Que as autoridades coatoras abstenham-se de efetuar o qualquer desconto dos dias parados em virtude de deflagração de movimento grevista dos Procuradores da Fazenda Nacional, por intermédio de sua Entidade Sindical representativa, consoante listagem em anexo, bem como de eventuais retenções de remuneração, abstendo-se, ainda de fazer anotações funcionais que posam gerar efeitos negativos de qualquer natureza aos substituídos, inclusive em estágio probatório, promoções, remoções ou permutas;
Confirmada a liminar, concedendo-se a segurança par determinar que a administração pública se abstenha de proceder a qualquer ato contra os substituídos, em especial corte de ponto, remuneração e demais benefícios funcionais e previdenciários.
IMPORTANTE: (OS NÚMEROS DE FLS. INDICADOS SÃO OS DO ARQUIVO DIGITAL. O VOLUME CORRESPONDE A UM DOS ARQUIVOS DIGITAIS QUE SÃO DIVIDIDOS EM VOLUMES)
Índice:
| Identificação | Fl. | Vol. |
| Petição inicial | 03 | 01 |
| Lista de Associados | 32 | 01 |
| Decisão liminar | 07 | 02 |
| Contestação | 22 | 02 |
| Réplica | 160 | 02 |
Última folha: 1073
OBJETO: Seja deferida a antecipação de tutela prevista o artigo 273, do Código de Processo Civil, a fim de sejam imediatamente incorporados aos vencimentos dos substituídos, para todos os efeitos, os benefícios oriundos da contagem do tempo de serviço com os anuênios pleiteados.
A procedência do pedido para condenar a ré para que cumpra o disposto no artigo 100, da Lei 8112190, reconhecendo o direito dos substituídos aos anuênios e toda a conseqüência financeira e funcional, pagando a diferença a ser apurada no que se refere aos vencimentos dos últimos cinco anos, além de determinar seja o mesmo aplicado à sua remuneração nos períodos vincendos, condenando-se ainda nas verbas de sucumbência.
PFNs defendem Projeto de Lei 5696 em artigo publicado no jornal Valor Econômico. Se aprovado, o projeto vai fortalecer o combate à lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas.
Procuradores do núcleo de inteligência da PGFN identificaram uma dívida com a União de R$2,5 milhões no nome de uma empresa cujo proprietário ganhou recentemente na loteria.
Estão abertas até o dia 8 de outubro as inscrições para o concurso de monografia em advocacia pública federal da Advocacia Geral da União. O concurso, que conta com o apoio do Sinprofaz, prevê prêmios de R$ 7 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil para o primeiro, segundo e terceiros colocados, respectivamente.
O relator da PEC 443/09 na Comissão Especial da Câmara, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta original que eleva os subsídios das carreiras da advocacia pública e procuradorias. O relatório, porém, só deve ser analisado após o recesso parlamentar, no início de agosto, devido a um pedido de vista do deputado Francisco Tenório (PMN-AL).
O Sinprofaz entrou com uma representação no Ministério Público Federal contra a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) querem que sejam entregues imediatamente os sistemas de informática que devem fazer a consolidação de todos os parcelamentos das dívidas previstas na Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o Refis.
O SINPROFAZ repudiou em nota a entrevista concedida pelo titular do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, a Conjur, publicada no domingo de Páscoa. Na entrevista, Cardoso tenta atribuir “à PGFN e aos seus membros a responsabilidade por resultados insatisfatórios na cobrança do crédito tributário da União”, diz a nota.
Portaria publicada pelo Conselho Superior da Advocacia Geral da União (AGU) no último dia 9 de março extingue a licença incentivada sem remuneração aos procuradores da Fazenda Nacional e estabelece novos critérios para os casos de exceção. O artigo 1º da nova portaria diz que “não será concedida ou prorrogada licença incentivada sem remuneração (art. 8º da MP N 2.174-28, de 2001) ao membro da carreira de Procurador da Fazenda Nacional”. As exceções previstas são para tratar de interesses particulares.
O Sinprofaz realiza no dia 27 de março, em São Paulo, Assembleia Geral Ordinária (AGO) para discutir uma série de temas de interesse da categoria. Entre os assuntos em pauta estão a análise da previsão de Orçamento de 2010 e a prestação de contas de 2009.
A Procuradoria da Fazenda Nacional no Amazonas (PFN-AM) recebe até o próximo dia 16 de março inscrições de interessados em realizar estágio remunerado na área do Direito. Ao todo, são quatro vagas, que podem ser ampliadas dentro do prazo de validade da seleção.
Por falta de quórum, a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União adiou a definição de seu roteiro de trabalho, que deveria ser elaborado na quarta-feira (24). A nova reunião, que servirá ainda para a escolha dos três vice-presidentes da comissão, ainda não tem data marcada.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União se reúne nesta quarta-feira (24), a partir das 14h30, para elaborar seu roteiro de trabalho. A reunião servirá ainda para a escolha dos três vice-presidentes da comissão.
O Sinprofaz rebateu nesta terça-feira (9) as declarações do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D’urso, de que o projeto de lei que permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional executar administrativamente contribuintes sem direito de defesa transformaria os procuradores em juízes.
Portaria publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), altera o processo de promoção na carreira de procurador federal. A portaria nº 1.329 modifica as atribuições dispostas na Portaria PGF nº. 1.432/08.
Todos os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão suspensos até o dia 31 de janeiro. Eles só passam a contar novamente a partir de 1º de fevereiro. A determinação que suspende os prazos está na Portaria 838, de 1º de dezembro, e está prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/79 e artigos 81 e 106 do Regimento Interno.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 201 no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando todos os dispositivos da Resolução nº 47/2007 do Senado Federal, que desobrigou o estado do Paraná a cumprir obrigações firmadas no refinanciamento de dívidas com a União.
A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios, determina a mais nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade, no dia 3 de novembro.
O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um déficit de R$ 7,6 bilhões em setembro, contra um, superávit de R$ 4 bilhões em agosto. Em setembro, as receitas foram de R$ 45,4 bilhões, com uma despesa de R$ 53,1 bilhões.
Arnaldo Galvão
O governo quer, primeiro, remover as dúvidas dos parlamentares antes de enviar, ao Congresso Nacional, o pacote de quatro projetos de lei e uma medida provisória que muda os procedimentos para a cobrança de dívidas tributárias. O objetivo dessas medidas é dar maior rapidez e flexibilidade aos processos, agregando à fase administrativa etapas que, atualmente, são atribuições dos juízes. O exemplo mais polêmico dos poderes que o Executivo pretende obter é o da penhora de bens dos devedores.
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda está denunciando que o ministro Guido Mantega quer privatizar a cobrança da dívida ativa da União. Na terça (19), O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião do conselho político do governo, em Brasília, a proposta de um novo modelo de cobrança da dívida tributária federal com o objetivo de promover limpeza ampla, geral e irrestrita no estoque total de créditos da União com o setor privado. A proposta prevê, entre outras medidas, a eliminação das dívidas até R$ 10 mil.
