A votação do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) deve ocorrer amanhã, o que na opinião do próprio relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é mais prudente para evitar obstruções e outros recursos regimentais no momento da deliberação.

Ainda há acordos a costurar em torno do relatório e, segundo apuração da diretoria e da assessoria do SINPROFAZ, está de pé o parágrafo 20, do artigo 85, que assegura o recebimento de honorários advocatícios pelos advogados públicos nos termos de lei específica.

Uma reunião do relator com os líderes da base governista está marcada para um pouco antes da sessão, às 14h, para tratar de todas as dúvidas sobre o projeto, com o compromisso de que o texto seja votado amanhã sem obstrução, acordo aceito pelo plenário.

O SINPROFAZ acompanha de perto, diretamente do plenário da Câmara, as últimas tratativas em torno do tema e continuará posicionando a Carreira via site, boletins e redes sociais.