Deputado Henrique Alves foi anunciar a decisão aos cerca de 800 advogados públicos de todo o Brasil que estavam reunidos no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Centenas de membros das carreiras da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal lotaram o auditório Petrônio Portela do Senado Federal para participar, nesta terça-feira, 03 de setembro, do lançamento oficial do Movimento que une entidades de classe e advogados públicos na luta por autonomia institucional. O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, compôs a mesa de trabalhos na solenidade, que contou com a presença de PFNs lotados em Brasília e outas unidades federativas.
Depois de várias manifestações de deputados, senadores, dirigentes da OAB e lideranças sindicais e associativas, uma comissão de advogados públicos se dirigiu à Câmara Federal onde foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Na oportunidade, foi entregue ao presidente da Câmara a “Carta de Brasília”, solicitando imediata criação da comissão especial da PEC 82/2007. A proposta atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O deputado Henrique Eduardo Alves atendeu aos apelos dos advogados públicos comparecendo ao Auditório Petrônio Portela para anunciar aos presentes a criação da comissão especial da PEC 82/2007, o que consolida a primeira grande vitória do Movimento.
Comissão Especial
Mais tarde, durante a ordem do dia no plenário da Câmara, foi lido o Ato da Presidência que criou a comissão especial destinada a dar parecer à PEC 82/2007, que tem como apensada a PEC 452/2009, e que versa sobre a autonomia da advocacia pública.
Conforme consta no ato de criação, a colegiado será composto por 20 membros titulares e igual número de suplentes. Segundo o presidente da Câmara, a instalação do órgão pode ocorrer na próxima semana. Os dirigentes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública já estão em contato com as lideranças partidárias para garantir a indicação de parlamentares identificados com a advocacia pública na composição do colegiado.
Após a designação dos membros, o presidente convocará a reunião de instalação da comissão, oportunidade em que serão eleitos o presidente e os vice-presidentes. Caberá ao presidente eleito designar o relator da proposta. A primeira reunião após a eleição costuma ser destinada à apreciação do roteiro de trabalhos do relator, bem como para a deliberação de requerimentos. As reuniões subsequentes, enquanto corre o prazo regimental de 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas, costumam ser reservadas à realização de audiências públicas.
Apoio de parlamentares
Durante o ato no Auditório Petrônio Portela, diversos deputados e senadores confirmaram apoio à aprovação da PEC 82/2007.
Estiveram presentes no evento, entre outros parlamentares: os deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Efraim Filho (DEM-PB), Wilson Filho (PMDB-PB), Alice Portugal (PCdoB-BA), Érika Kokay (PT-DF), Vieira da Cunha (PDT-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Carlos Magno (PP-RO), Biffi (PT-MS), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Marcelo Almeida (PMDB-PR), Eliene Lima (PSD-MT), Nilda Gondim (PMDB-PB) e Paulo Foletto (PSB-ES); e os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Delcídio do Amaral (PT-MS).
