Colegiado foi instalado na tarde desta quarta-feira, 30/10, com a presença do presidente do SINPROFAZ e outras lideranças sindicais e associativas da Advocacia Pública.

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública, após quase dois meses de seu lançamento oficial, tem muito a comemorar com a instalação da Comissão Especial da PEC 82/2007, que assegura autonomia e prerrogativas às Carreiras da Advocacia Pública nas três esferas – federal, estadual e municipal.

Além de iniciar suas atividades na tarde de hoje, os membros do colegiado elegeram o presidente que já designou o relator da matéria. Para presidir o colegiado foi eleito o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A relatoria da proposição foi distribuída ao deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Após a instalação da comissão e eleição do presidente, o próximo passo é marcar uma reunião na qual será definido o roteiro de trabalhos do relator, bem como deverão ser apreciados requerimentos. As reuniões subsequentes, enquanto corre o prazo regimental de 10 sessões ordinárias para apresentação de emendas, costumam ser reservadas à realização de audiências públicas.

O SINPROFAZ continuará acompanhando de perto a tramitação da PEC 82/2007 e o presidente Heráclio Carmargo já iniciou conversas com os deputados Alessandro Molon e Lelo Coimbra com o propósito de colaborar na instrução da matéria.