Os membros da Comissão Especial da PEC 443/09 acabam de aprovar o relatório favorável do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A proposta permite a equiparação do subsídio do advogado público ao de desembargador.

Depois de intensas negociações, com  participação do SINPROFAZ, e demais entidades que representam Carreiras da Advocacia Pública, a PEC 443/09 foi aprovada nesta quarta-feira, 10/12.

O presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT-SP), cumpriu o que disse ao presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, semana passada, quando revelou que o colegiado voltaria a se reunir, num último esforço deliberativo antes do recesso parlamentar.

De autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), a PEC 443/09 estabelece que o maior salário das Carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é hoje R$ 28.059.