Nesta terça-feira, 16/12, os senadores aprovaram o substitutivo da Câmara ao PLS 166/2010, que trata do Novo CPC e mantém o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos.

Depois de intensas mobilizações no Senado, coordenadas pelo Movimento Pró-Honorários, a Advocacia Pública Federal encerra o ano com importante vitória para as Carreiras. A aprovação do projeto do Novo CPC, com a manutenção dos honorários, renova os ânimos dos advogados públicos federais para as lutas a serem travadas na próxima legislatura.

Na sessão de hoje, foi aprovado o texto base. Para encerrar a tramitação da matéria, os senadores ainda precisam apreciar 19 destaques, com votação prevista para esta quarta (17/12), a partir das 12 horas.

O passo seguinte será o envio do projeto para sanção da Presidente da República. O novo Código de Processo Civil tem que ser sancionado até o dia 31/12/2014. A sua entrada em vigor ocorrerá após decorrido um ano da data de publicação da lei.

Ao longo de todo o dia, os bastidores da votação foram acompanhados pelo presidente e diretores do SINPROFAZ, Procuradores da Fazenda, membros e lideranças de todas as carreiras da Advocacia Pública Federal.  

A sessão de votação contou com a presença do deputado Paulo Teixeira, relator do novo CPC na Câmara, e pelo ministro do STF Luiz Fux, que presidiu a comissão temporária do novo CPC no Senado.

Mais uma vez, é importante destacar que a aprovação dessa matéria no Senado coroa de êxito o intenso trabalho do Movimento Pró-Honorários, que uniu as entidades representativas das Carreiras da AGU em torno de pauta prioritária para a Advocacia Pública Federal.