Conjuntura política, atuação no Legislativo Federal e ações judiciais também foram abordadas na segunda noite do evento.

“Justiça Federal – virtualização, interiorização e suas interfaces com a Advocacia Pública Federal” foi o tema em pauta no debate que reuniu o desembargador da 5ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior; o advogado do SINPROFAZ, Hugo Mendes Plutarco e o diretor do Diap e consultor político do Sindicato, Antônio Augusto de Queiroz. O presidente Heráclio Camargo fez a mediação das discussões.

Quem iniciou os trabalhos na noite de ontem (22/11) foi o desembargador Edilson Pereira, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente é Professor Associado I da Universidade Federal de Pernambuco.

O desembargador tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, desapropriação, direitos fundamentais, direito do estado, princípio da boa-fé e jurisdição constitucional.

Durante suas considerações, ele lamentou o fato de, muitas vezes, a Administração Pública e seus gestores ignorarem a importância do advogado público. “Sem o assessoramento da Advocacia Pública, muitas medidas sequer teriam condições de serem formuladas e implementadas”.

Na opinião do Dr. Edilson Pereira, “é fundamental o papel da Advocacia Pública no sentido de fazer com que a ação do Estado siga os objetivos constitucionais”. E completou: “a Advocacia Pública tem uma função integral na formulação de toda política pública, seja na criação, defesa e execução da política pública”.

Mais especificamente sobre a questão dos honorários, o desembargador defendeu que, ao menos, parcela dos honorários seja destinada ao advogado público. E avançou no assunto opinando que os honorários não são incompatíveis com o regime de subsídio, que é a forma de remuneração dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Outro convidado do debate, o advogado do SINPROFAZ, Hugo Plutarco, fez um balanço das ações judiciais em curso com objetivo de defender os direitos e prerrogativas dos Procuradores da Fazenda, além de melhores condições estruturais de trabalho.

Ele enfatizou a atuação em prol dos honorários reiterando que “a verba é sonegada dos Procuradores da Fazenda, embora o CPC seja expresso em determinar que os honorários são devidos aos advogados das partes vencedoras, e a União simplesmente se apropria desse valor como se fosse verba pública”.

Hugo Plutarco enfatizou: “essa verba não tem natureza tributária, não é verba patrimonial; é verba de natureza cível, portanto, um direito dos PFNs.

Conjuntura

O consultor político do SINPROFAZ, Antônio Augusto de Queiroz, fez uma avaliação da conjuntura política, com registro do trabalho legislativo do Sindicato e comentários acerca dos principais projetos de interesse dos PFNs em tramitação no Congresso Nacional.

Ele discorreu sobre a importância da política, afirmando que “não existe solução para os problemas coletivos fora da política. Quem desdenha da política, ou o faz por ignorância ou por má fé”.

Antônio Queiroz citou as principais conquistas da humanidade como produto de decisão política, exemplificando as cinco gerações do Direito: Civis, Políticos, Sociais, Difusos e Coletivos e, por fim, Bioéticos.

Lembrou ainda que a perseverança na defesa dos pleitos da Carreira é imprescindível para o êxito, recomendando pressão permanente sobre os parlamentares para aprovar os honorários; a autonomia financeira, administrativa e funcional, consubstanciada na PEC 82/2007; a isonomia remuneratória; a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores inativos, entre outras proposições.

Nas suas conclusões, Antônio Queiroz orientou o Sindicato e a Carreira a manterem abertos os canais de diálogo e interlocução com Governo e Parlamento, pois o ambiente político é de continuidade, ainda que com ajuste de estilo e conduta. Ou seja, em sua avaliação, mantida a conjuntura atual, dificilmente haverá alternância na Presidência da República para o período 2015-2018.

Para encerrar o debate, o presidente do Sindicato, Heráclio Camargo, externou as preocupações do Sindicato e da Carreira com a virtualização da justiça federal e seus impactos no dia a dia dos PFNs. “Estamos aqui para denunciar essa assimetria que escancara ainda mais as deficiências estruturais da PGFN”.

Sobre os honorários, o presidente conclamou a Carreira à mobilização em torno do pleito e também a refletir acerca dos passos seguintes, caso o Governo insista em barrar o assunto no novo CPC. “É a Carreira que vai definir os rumos do SINPROFAZ e, muito provavelmente, teremos que tomar medidas bastante enérgicas em futuro próximo”.