Além do presidente, a Assembléia contou com a presença de diretores do SINPROFAZ, PFNs lotados em Brasília e outros estados e foi transmitida, ao vivo, pelo site do Sindicato.

Na abertura da AGE, o presidente fez um breve balanço da agenda que havia cumprido na Câmara dos Deputados durante a semana. Ele liderou a comitiva do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal que, entre os dias 9 a 11 de agosto, visitou parlamentares com o objetivo de reiterar a necessidade de tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça. As audiências aconteceram prioritariamente com os membros da Comissão Especial da PEC 443/09.

Os PFNs filiados também foram informados sobre o andamento das tratativas com o governo no que se refere à campanha salarial. Diante do quadro exposto e após rodada de debates, a AGE aprovou, por ampla maioria, o “calendário de mobilização e a campanha salarial”, que autoriza a realização de caravanas, atos públicos e paralisações. Em complemento a esta deliberação, foi aprovado um “estado de alerta”, ou seja, a carreira ficará atenta aos movimentos do governo e não aceitará a ausência de previsão de recomposição salarial no orçamento que será enviado ao Congresso.

No que diz respeito à propositura de ações judiciais, houve duas deliberações importantes: uma para garantir o cumprimento imediato da Lei e a realização de concurso público para a carreira de PFN e outra para requerer a isonomia no pagamento do auxílio-alimentação.

Outras deliberações que merecem destaque são: a recondução dos membros do Conselho Fiscal e da Junta de Julgamento, visando acertar o calendário eleitoral do SINPROFAZ; a realização de enquetes eletrônicas, que terão caráter eminentemente indicativo, em face das limitações do estatuto; e a reforma parcial e transitória do Estatuto do Sindicato.

Para tratar deste último ponto, reunião da diretoria do SINPROFAZ, realizada em 5 de julho, designou Comissão de Reforma do Estatuto, sob a coordenação do PFN Jânio Vidal.

Os termos da proposta de reforma parcial e transitória foram apresentados ao conjunto da categoria na AGE. Foi estabelecido um prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Assembleia, para oferecimento de críticas e sugestões.

As contribuições dos membros da categoria devem ser encaminhadas à Comissão de Estatuto (e-mail: janiovidal@yahoo.com.br), que as analisará, finalizando a proposta a ser submetida a Assembléia Geral Extraordinária – AGE, convocada para esta finalidade.

A AGE (permanente) será convocada para o dia 20/09/2011 (terça-feira), prorrogando-se os trabalhos por 60 (sessenta) dias, até o dia 19/11/2011 (sábado), com a proclamação do resultado final da votação no Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, agendado para 17 a 20 de novembro de 2011.

A reforma estatutária tem, inicialmente, cunho “parcial e transitório”, para contemplar três questões mais urgentes: i) a possibilidade de convocações, intimações e notificações dos filiados por meios eletrônicos (e-mail); ii) a possibilidade de deliberações da categoria por meios eletrônicos (votações virtuais), e iii) a reforma estatutária completa e definitiva.

Nesse sentido, está sendo proposta a inclusão de três novos artigos no texto do atual estatuto (Título VI – Disposições Gerais e Transitórias), com a seguinte redação:

Art. 93. As intimações, notificações e convocações previstas neste Estatuto, salvo as de natureza disciplinar, poderão, a critério da Diretoria, ser encaminhadas aos filiados exclusivamente em seus respectivos endereços eletrônicos, constantes de seus assentamentos cadastrais, caso em que será dispensada a expedição de carta com aviso de recebimento.

§ 1º. – Todos os filiados deverão manter permanentemente atualizados, em seu cadastro junto ao sindicato, o endereço residencial, endereço profissional, endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) para contato.

§ 2º. – Considerar-se-á efetuada a notificação, intimação ou convocação, após o envio da correspondência eletrônica ao endereço cadastrado junto ao sindicato, cabendo a este último a guarda do respectivo comprovante de encaminhamento.

Art. 94. Nas deliberações da categoria (assembléias gerais, eleições para os órgãos de direção da entidade e demais consultas ou enquetes), o voto de cada filiado poderá ser apresentado pessoalmente, por procuração dada a outro filiado ou, a critério da diretoria e desde que conste de sua convocação, por cédula eletrônica encaminhada pela diretoria ao endereço eletrônico de cada filiado e por ele devolvida através do endereço eletrônico de recebimento, podendo, ainda, os mecanismos anteriormente elencados, ser substituídos pelo depósito do voto diretamente no sítio do sindicato na internet, desde que garantida, por senha individual ou certificação digital, a identificação adequada do votante e a lisura da votação.

§ 1º. Na hipótese de utilização de votação virtual nas eleições para os órgãos de direção da entidade, deverá ser assegurado, por meios idôneos e auditáveis, o sigilo da votação, não sendo possível, neste caso, a votação por procuração ou pela simples remessa da cédula ao endereço eletrônico do sindicato.

§ 2º. As convocações para as assembléias gerais, eleições para os órgãos de direção da entidade, bem como para as demais consultas ou enquetes, além de enviadas por correspondência física ou eletrônica aos filiados, deverão ser divulgadas na lista virtual de discussão do sindicato e na página inicial de seu sítio na internet, dentro do prazo mínimo de convocação estabelecidos neste estatuto.

Art. 95. Até o final do mês de dezembro de 2012, fica estabelecido o processo de revisão integral deste estatuto.

§ 1º. Será designada, pela Diretoria, uma “Comissão Especial de Revisão”, integrada por 5 (cinco) filiados, que elaborará a proposta de novo estatuto.

§ 2º. A Diretoria estabelecerá as etapas e prazos a serem cumpridos no processo de revisão, assegurando, previamente à votação, ampla discussão e participação dos filiados, mediante sugestões, críticas e comentários em geral, com possibilidade de a Comissão Especial de Revisão, orientando-se pelas análises e discussões realizadas, alterar o texto inicialmente proposto, elaborando a redação final.

§ 3º. Finalizado o texto da proposta, a comissão o entregará à Diretoria, que o divulgará aos filiados e convocará a Assembléia Geral Extraordinária, para votação, que poderá ser pessoal, por procuração a outro filiado ou eletrônica.

§ 4º. Durante o período estabelecido no caput, o quórum de instalação válida da Assembléia Geral Extraordinária específica para deliberação sobre o novo estatuto será de participação da maioria absoluta dos filiados habilitados a votar, considerando-se aprovada a proposta que obtiver a maioria dos votos válidos dos filiados participantes.